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RGPD: Presidente já promulgou a lei da proteção de dados. Multas podem chegar a 20 milhões de euros
Portugal era um dos poucos países onde o regulamento ainda não tinha sido adaptado à lei nacional e a União Europeia já tinha assinalado esta falha.por Fátima Caçador -
Direito a desligar: Deputados chumbam propostas no grupo de trabalho
A falta de sintonia nos conceitos e na sua aplicação levou ao chumbo das propostas do PS, PCP e do Bloco de Esquerda.por Fátima Caçador -
Carros elétricos deixam de ser silenciosos até 2021. Novas regras protegem peões e ciclistas
Não fique surpreendido se a partir de agora reparar que os carros elétricos passam a fazer mais barulho. As novas regras entram hoje em vigor. -
PS quer avançar já com direito a desligar do trabalho, mas tem “resistências”
O Partido do Governo quer aprovar nesta legislatura as propostas que definem quando é que o trabalhador tem direito a desligar, mas primeiro tem de convencer os outros grupos parlamentares. -
Lei da Ciência, Estatuto do Bolseiro e Ensino Superior à distância. Governo aprova novas regras para a investigação e ensino
Foram hoje aprovados em Conselho de Ministros novos diplomas que pretendem reforçar a capacidade científica e tecnológica e promover a qualificação da população. Através do ensino à distância o objetivo é formar 50 mil pessoas até 2030.por Fátima Caçador -
Mapa mostra como é que as "ciberleis" estão distribuídas pelo mundo
As leis de proteção de dados, proteção do consumidor e cibercrime estão longe de terem uma distribuição harmonizada nas várias regiões do globo e um novo mapa da UNCTAD mostra isso mesmo. -
App do Diário da República Eletrónico tem novidades e há mais a caminho
Os acessos ao DRE não param de crescer, assim como o número de instalações da aplicação móvel. Entretanto há melhorias a chegarem a um e a outro. Assim como um novo grafismo. -
Atividade legislativa com balanço positivo. Tecnologia vai ajudar a melhorar mais
Portugal passou de Estado-membro com o maior défice de transposição de diretivas europeias para registar a maior diminuição e um dos défices mais baixos. Mas há outros bons “resultados legislativos”, com alguma ajuda da tecnologia.por Patricia Calé -
Novo diploma sobre utilização de drones já está no Parlamento
O diploma que regula a utilização de drones vem complementar a legislação já existente sobre registo e seguro de responsabilidade civil. -
A Internet é um lugar estranho? Podemos concluir que o pior da Internet são as pessoas?
Para assinalar os 30 anos do domínio .pt a DNS.pt organizou uma conferência onde quis debater os lados opostos da utilização (ou não) da Internet, mas o certo é que neste casos as diferenças parecem não ser muitas.por Fátima Caçador -
IoT: Há uma petição que pede leis para aumentar segurança nos smart devices
Foi pedido ao Parlamento Europeu que adote o modelo de legislação introduzido recentemente na Califórnia, e que se defende que pode proteger consumidores dos perigos relacionados com os dispositivos inteligentes IoT.por Rui Parreira -
Entidades norte-americanas investigadas por possível fraude em comentários sobre a neutralidade da rede
A Procuradora Geral de Nova Iorque quer descobrir se grupos de defesa e de telecomunicações procuraram influenciar a decisão da FCC através de comentários falsos. Mais de 99% dos comentários não automatizados eram contra a revogação da neutralidade d -
Governo aprova diploma que transpõe diretiva de pagamentos eletrónicos
O Conselho de Ministros aprovou os decretos-lei que transpõem para a ordem jurídica interna as diretivas europeias relacionadas com pagamentos digitais e com os requisitos de acessibilidade das páginas web. -
Incidentes com drones em aeroportos lançam alerta entre os pilotos
Os pilotos estão preocupados com as interferências ocorridas nos aeroportos de Lisboa e Porto e pedem medidas mais rígidas para controlar os aparelhos voadores não tripulados. -
Autoridades investigam Apple por pressão ilegal sobre Yahoo japonesa
A gigante de Cupertino é suspeita de ter pressionado a Yahoo Japão a abandonar uma plataforma de jogos concorrente da App Store. -
Lei portuguesa sobre segurança do ciberespaço já está em vigor
Depois de ter recebido luz verde do Presidente da República, o regime jurídico da segurança do ciberespaço em Portugal começa hoje a produzir efeitos. -
Drones: primeira metade do ano já conta com 16 incidentes reportados
Embora o regulamento da ANAC proíba o voo destes aparelhos a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e descolagem dos aeroportos, é onde os incidentes mais ocorrem. -
App do Diário da República tem novas funcionalidades
Criar uma área personalizada, subscrever notificações de diplomas e guardar diplomas favoritos estão entre as opções acrescentadas à aplicação. -
Líderes tecnológicos comprometem-se a não usar IA em armas. Mas há pormenores que ficaram esquecidos
Elon Musk e os co-fundadores da DeepMind fazem parte dos mais de 2.400 indivíduos e 160 organizações que assinaram um acordo em que se comprometem a não desenvolver armas autónomas letais. Para alguns o texto é “demasiado simplista”. -
Empresas portuguesas não podem avançar com ICO sem avaliação por parte da CMVM
O aviso chegou por parte do regulador que explicou que as Initial Coin Offerings (ICO) têm de ser avaliadas para que a CMVM decida se a oferta é ou não de um valor mobiliário. -
PS e PSD de “mãos dadas” na Lei Uber: plataformas vão ter de contribuir com 5%
Depois do PSD ter apresentado no Parlamento a proposta para que as plataformas de mobilidade paguem uma contribuição de 5% sobre os ganhos por cada viagem, os socialistas seguem-lhe o exemplo. -
Aprovada lei que obriga os drones com mais de 900 gramas a ter seguro
Foi hoje aprovado, pelo Conselho de Ministros, o decreto-lei que obriga a um sistema de registo e seguro de responsabilidade civil para aeronaves pilotadas remotamente. -
Portuguesa D3 apresenta queixa em Bruxelas contra retenção ilegal de dados
O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que não é admissível a vigilância massiva das telecomunicações dos cidadãos. A Associação D3-Defesa dos Direitos Digitais quer que a Comissão Europeia investigue os Estados-membros incumpridores.