Além da proibição no acesso às redes sociais, a proposta de lei francesa, que segue agora para o Senado, quer reforçar as restrições no uso de smartphones nas escolas. Emmanuel Macron pretende que a proibição entre em vigor até ao início do próximo ano letivo.
O Governo português aprovou o licenciamento de testes com veículos autónomos em via pública, uma medida integrada no plano Mobilidade 2.0 aprovado em Conselho de Ministros. Serão assim criadas “zonas de teste” para permitir ensaios em contexto urbano real.
Organizações como a noyb (None of Your Business) defendem que as mudanças propostas pela Comissão Europeia ao RGPD, no contexto do novo Digital Omnibus, podem enfraquecer a legislação e pôr em causa a privacidade dos cidadãos.
O presidente Lula da Silva confirmou que o Brasil tem estado a preparar legislação para responsabilizar as redes sociais pela comunicação que circula nas suas plataformas. As Big Tech são os grandes alvos, o que já se sabe que não agrada a Donald Trump.
A iniciativa europeia foi criada em 2023 e reúne uma série de recursos para os profissionais da área de acessibilidade, promovendo também eventos e workshops.
A Comissão Europeia apresentou hoje a primeira legislação sobre o espaço, com o objetivo de reforçar a segurança dos satélites contra ciberataques e reduzir o impacto ambiental do setor, nomeadamente limitando os detritos.
Uma carta aberta assinada por 400 artistas e compositores britânicos pede ao governo para rever a lei dos direitos de autor e apertar as regras quanto ao uso de material protegido no treino de inteligência artificial. O tema não é consensual.
As multas podem chegar aos 35 milhões de euros, ou até mais, dependendo da dimensão da empresa. Espanha aprovou legislação para combater as deepfakes e limitar a utilização de IA noutras áreas consideradas perigosas.
A Waymo já começou a oferecer os seus serviços de transporte com táxis-robot na cidade de Austin, no Texas, juntando-se aos projetos de empresas como a Zoox da Amazon, Volkswagen ou Hyundai. A Tesla de Elon Musk poderá juntar-se em breve a esta lista e prevê lançar os seus serviços em junho.
O Diário da República conta a partir de hoje com uma nova ferramenta de inteligência artificial (IA), designada 'Lia', que consulta toda a legislação em vigor e dá respostas simples a perguntas como os direitos de um trabalhador despedido.
A tecnologia de inteligência artificial tomou de assalto todas as áreas da tecnologia, da economia e da sociedade, e tornou-se incontornável, mas há mais temas a destacar em 2024 e a equipa do SAPO TEK reuniu os principais numa "revista do ano".
António Dias Martins revela os pontos altos das startups em Portugal, com especial relevo para a Web Summit, e traça os desafios para os próximo ano, com a internacionalização e a definição comum na Europa do que é uma startup em destaque.
O Governo já aprovou a Proposta de Lei que que transpõe o regulamento europeu, conhecido como DSA (Digital Services Act) e que é vista por muitos como a Constituição Digital da UE, estabelecendo os deveres dos prestadores de serviços digitais e as autoridades de monitorização.
Depois de perceber a posição de alguns partidos políticos e das organizações de eSports, falta perceber o papel das editoras dos videojogos, aqueles que se assumem como os “donos da bola” nas questões do desporto eletrónico.
As organizações de eSports apoiam a discussão em torno da legislação do sector, mas pedem ajuda para equiparar atletas do desporto eletrónico ao tradicional.
Equiparar os eSports com o desporto convencional é um tema que está em cima da mesa de discussão dos partidos, organizações e associações. O Partido Socialista, Iniciativa Liberal e Chega já falaram sobre o tema. O que dizem as propostas?
O Governo aprovou dois diplomas na área da cibersegurança, que inclui a proposta de transposição da diretiva NIS2 e a criação de um novo regime jurídico de cibersegurança em Portugal, que será submetido a consulta pública.
Os Estados-membros da União Europeia devem adotar, a partir de sexta-feira, as novas regras comunitárias relativas à cibersegurança das entidades e redes críticas ao abrigo da diretiva revista para um enquadramento de segurança comum.
A legislação da União Europeia (UE) sobre inteligência artificial entrou hoje em vigor, mas a maior parte da sua aplicação só vai começar a ser aplicada a partir de 02 de agosto de 2026.
A Microsoft considera que é preciso reforçar a legislação para combater o abuso da tecnologia de inteligência artificial na criação de deepfakes para burlas, fraudes e manipulação ilegal.
Hoje não há forma de treinar grandes modelos de inteligência artificial sem infringir direitos de autor, admitem as próprias empresas do sector. Mas há caminhos a serem desenhados (ou pelo menos debatidos) para responder a esta e outras questões, como saber se um obra criada por IA pode/deve ser pro
O parlamento angolano aprovou, na generalidade e por unanimidade, a proposta de lei sobre a mineração de criptomoedas e outros ativos virtuais, instrumento jurídico que visa salvaguardar a soberania monetária angolana e controlar as moedas virtuais.
Os negociadores da União Europeia (UE) continuam sem acordo sobre as regras para regulamentar a inteligência artificial (IA), depois de uma reunião de 22 horas, que vai continuar na sexta-feira.
O Parlamento Europeu (PE) vai começar a deliberar sobre legislação para combater o abuso sexual de menores online, com a necessidade de o fazer a ser reconhecida pela totalidade dos eurodeputados.
