Proteção de dados espanhola multa Google em 900 mil euros

Infrações consideradas graves relacionadas com a política de privacidade da Google estão na origem da multa de 900 mil euros que a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) decidiu aplicar à gigante da internet.

A entidade espanhola chegou à conclusão que a empresa recolhe e trata ilegitimamente informação pessoal de utilizadores autenticados, de utilizadores não autenticados e mesmo de internautas meramente passivos, que não usam os seus serviços mas acedem a páginas que incluem elementos geridos por si, sem declarar explicitamente essa intenção.

Nomeadamente, a recolha da dados pessoais em quase uma centena de serviços prestados em Espanha é feita sem que seja proporcionada informação adequada a sobre os dados recolhidos, com que fim e sem consentimento dos seus titulares.

Quando há informação é utilizada terminologia imprecisa, acusa a AEPD, "com expressões genéricas e pouco claras que impedem os utilizadores de perceberem o real significado das afirmações", apontando como exemplo a inclusão de publicidade no GMail.

As críticas prosseguem relativamente ao cruzamento de dados de diferentes serviços, "que excede largamente as expectativas do utilizador médio, desconhecedor do caráter massivo e transversal do tratamento dos seus dados".

O armazenamento de dados "por períodos de tempo indeterminados e injustificados" é outra das acusações, a par dos obstáculos - ou mesmo impedimentos - que na opinião da AEPD a Google impõe relativamente ao direito dos utilizadores de acederem, retificarem ou cancelarem ou oporem-se à publicação da sua informação pessoal.

A decisão da autoridade espanhola vem no seguimento do acordado entre as várias entidades de protecção de dados, de diferentes países, que formam o Grupo de Trabalho do Artigo 29º (GT29). O grupo foi formado após a Google ter alterado a sua política de privacidade, em março de 2012, com o intuito de investigar a mesma.

Coordenado pela francesa CNIL, o GT29 acabou por concluir que as novas medidas são incompatíveis com a legislação europeia para a protecção de dados, fazendo algumas recomendações à gigante da internet que não chegaram a ser adotadas.

Perante a "falta de reacção da Google", as entidades decidiram avançar com medidas coercivas "para garantir o respeito pelo direito à proteção de dados". Face às várias entidades representadas no GT29, é expectável que venham a ser conhecidas sanções idênticas à adotada por Espanha por parte de outros países.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico