"O Portal da Queixa está a receber várias reclamações de pessoas que dizem não ter recebido o apoio extraordinário por causa de problemas com o IBAN" refere o serviço online em comunicado, explicando que o motivo das queixas registadas é o mesmo: depois de terem confirmado os dados, viram o IBAN alterado sem serem informados. "

"Os contribuintes estão indignados, apontam falhas de segurança à Autoridade Tributária e exigem respostas", refere o Portal da Queixa.

O apoio extraordinário de 125 euros foi anunciado pelo Governo para ser pago a titulares de rendimentos e de prestações sociais das famílias que se enquadrem nas condições definidas, enquanto os jovens e crianças devem receber 50 euros. A medida foi lançada no âmbito do programa Famílias Primeiro e os valores  começaram a ser pagos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pela Segurança Social no dia 20 de outubro, mas as reclamações dos beneficiários dirigidas à AT acumulam-se no Portal da Queixa.

"A plataforma está a receber, desde 20 de outubro, inúmeras reclamações relacionadas com problemas no âmbito dos apoios extraordinários. A maioria dos queixosos alega que o IBAN presente nos dados pessoais não pertence a nenhuma conta bancária, e que o mesmo foi alterado sem o seu consentimento", refere o comunicado.

É referido o caso do contribuinte Júlio Mendes que manifestou a sua indignação pela constante alteração dos seus dados pessoais: “Não consigo entender como uma entidade estatal, que supostamente se gaba de zelar pelos contribuintes, está constantemente a alterar os dados pessoais que deveriam ser privados. Como é possível falarem em que só é permitida a alteração após confirmação do titular da conta, mas colocam lá uma que nunca tive ou vi? Hoje verifiquei que tinha o IBAN de alguém de Lisboa quando nem lá vivo ou vivi.”, refere o Portal da Queixa.

Uma das beneficiárias que também denunciou a alteração do IBAN foi Andreia Henriques.  “É inadmissível verificar que o meu IBAN foi adulterado no portal da AT. Isto subentende-se que alguém terá acedido aos meus dados pessoais o que é inadmissível. O meu IBAN é o mesmo há mais de 20 anos e nunca houve qualquer tipo de alteração, e por isso pretendo uma explicação para o facto de agora que estão a dar o suposto apoio extraordinário, estes dados, como se por acaso se alteraram sozinhos.”.

A Autoridade Tributária fez já vários esclarecimentos aos contribuintes, criando no Portal das Finanças uma área dedicada ao apoio extraordinário onde podem verificar se têm direito a receber os 125 euros, e explicando também como podem atualizar o número da conta bancária, através da opção Atualizar IBAN.

Ontem a Autoridade Tributária confirmava que cerca de 320 mil transferências não foram processadas por dados inválidos de conta bancária no Portal das Finanças. Ainda assim, 87% das transferências foram bem-sucedidas, pelo que cerca de 2,5 milhões de beneficiários já terão recebido o apoio desde a última quinta-feira.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, esclareceu que há duas fases de pagamento para os 5,8 milhões de beneficiários que estão abrangidos por este apoio extraordinário. A primeira fase destina-se à entrega dos 125 euros a quem tem o IBAN correto e confirmado e a segunda fase decorre ao longo de seis meses, validando a possibilidade de pagamento aos que não têm a informação correcta.

Recorde-se que esta semana se registaram também dificuldades no acesso aos serviços de vários bancos online, uma situação que foi ligada à pesquisa de informação sobre o pagamento dos apoios.