Receita de impostos do jogo online regista recorde de 268 milhões de euros em 2023

O relatório do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos revela que cada jogador despende, em média, 2,5 euros por dia em jogos online. O imposto especial de jogo online atingiu valores recorde em 2023, de 268 milhões de euros, em ano de desaceleração do crescimento da receita do jogo online.

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Segundo dados da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO), durante 2023, foram arrecadados 268 milhões de euros em Imposto Especial de Jogo Online (IEJO). Os números foram registados no relatório referente ao último trimestre de 2023 publicado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

Este imposto especial viu parte das receitas, um valor recorde de 51 milhões de euros, a serem canalizadas para o financiamento das federações desportivas. A associação refere que este valor está ao mesmo nível de financiamento previsto nos últimos Orçamentos de Estado para o desporto.

Segundo o presidente da APAJO, Ricardo Domingues, a atividade dos operadores licenciados de jogo online “permite a canalização para a sociedade portuguesa de parte dos lucros do sector, nomeadamente para o financiamento das federações desportivas e para a promoção da prática desportiva em Portugal”.

No quarto trimestre de 2023, a receita bruta do jogo online foi de 227,4 milhões de euros. Para Ricardo Domingues, estes números revelam que o jogo online em Portugal está a atingir uma fase de maturidade, assim como todo o sector de entretenimento digital. Isto apesar da desaceleração do crescimento de receitas anuais. A associação destaca que o quarto trimestre de 2023 teve o menor crescimento percentual homólogo desde o lançamento do mercado regulado.

O relatório da SRIJ destaca que cada jogador gastou, numa média diária, o equivalente a 2,5 euros. A associação diz que esse valor está em linha com os resultados apresentados num estudo publicado em julho de 2023, que apontava que 77,6% dos jogadores online gastassem até 50 euros por mês, a maioria até 25 euros. Apenas 6% dos jogadores investe mais que 100 euros por mês.

Apesar de considerar que a maioria dos consumidores de jogo online em Portugal gastam o razoável para um produto de entretenimento, Ricardo Domingues diz que o sector está em diálogo com a comunidade científica e técnica, assim como os serviços de regulação e inspeção e políticos, para melhorar a proteção dos apostadores. Acredita que as ferramentas já disponíveis no jogo licenciado em Portugal estão a funcionar, incluindo as autoexclusões que acontecem nos websites e apps dos operadores. 

A APAJO refere que estão a ser desenvolvidas iniciativas de prevenção do vício ligado ao jogo e a monitorizar de perto as atividades de jogo ilegal, que geram perdas de pelo menos 100 milhões de euros em impostos. A associação salienta a queixa-crime contra a produtora de conteúdos Cláudia Nayara, que publicitava uma casa de apostas ilegal, seguindo-se a mesma denúncia ao youtuber Nubeiro.

Segundo dados da associação, cerca de 40% dos utilizadores continuam a utilizar operadores que não estão licenciados em Portugal. Este é um combate que a associação diz continuar a combater por significarem riscos para os jogadores, assim como uma grande perda de receitas para o país, refere Ricardo Domingues.

Nota de redação: notícia atualizada com mais informação. Última atualização 17:57.