Devem os meios de comunicação ser remunerados pelos conteúdos que têm no Google News? Ou a visibilidade que a Google garante aos media é suficiente para poder usar os artigos de forma gratuita? O debate não é de agora e tem defensores dos dois lados.



Em Portugal o “patrão” do grupo Impresa e presidente do Conselho Europeu de Editores, Francisco Pinto Balsemão, diz que os conteúdos devem ser pagos. Em países como a Holanda a Google já estabeleceu acordos que envolvem vários milhões de euros. Mas de Espanha chegam notícias de que a Comissão Nacional de Mercados e da Concorrência (CNMC) desaconselha o governo a aplicar a taxa, pelo menos de forma “irrenunciável”.



O executivo de Mariano Rajoy quer criar a taxa Google, que obrigaria os agregadores de conteúdos a pagarem uma “remuneração equitativa” aos meios de comunicação e sites que vissem as suas notícias agregadas. Tudo para proteger os direitos de autor, já que a proposta enquadra-se numa reformulação legislativa sobre esta temática.



A CNMC diz também que a taxa, a ser aplicada, não deve ser gerida pelas sociedades representativas dos autores, e que deve ser negociada por iniciativa própria dos media. A instituição de uma distribuição de receitas desincentivaria também a chegada de novos players ao mercado da agregação de conteúdos e alguns negócios de empreendedorismo através da Internet, diz o organismo.



A estas razões acrescem ainda duas outras principais, relembradas pela entidade: já existem meios para que os meios de comunicação não apareçam nos agregadores de notícias, e existem editores que veem vantagens no facto de estarem associados a um portal de grande dimensão.



O parecer da autoridade reguladora não é vinculativo e servirá apenas como um apoio na análise que o parlamento espanhol vai fazer à reformulação legislativa aos direitos de autor, explica o El País


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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