O juiz do caso Jammie Thomas, condenada a pagar 222 mil dólares às seis principais editoras discográficas pela utilização de redes peer to peer, negou o recurso da RIAA à sua decisão de reabertura do processo.




Há uns meses atrás, o juiz que tinha assumido que o acto de disponibilizar música num directório público supunha uma infracção, mudou de opinião depois de ter sido confrontado com outros pontos de vista, nomeadamente com a argumentação apresentada pela Electronic Frontier Foundation, que sustenta que "colocar à disposição" é diferente de realizar distribuições ilegais, contrárias ao copyright, refere o El País.




Jammie Thomas foi a única norte-americana que preferiu levar o caso a tribunal, no lugar de optar pelo habitual acordo extra-judicial.




O caso vai ser reaberto no próximo mês de Março e apresenta-se como um ponto a favor dos internautas norte-americanos, que têm vindo a ser perseguidos pela RIAA desde 2003. A associação que representa os interesses das editoras discográficas já "passou" mais de 26 mil multas pela utilização de redes peer-to-peer.




Recentemente,a RIAA abandonou a estratégia de interpelação directa dos internautas, passando a "batata quente" aos ISP.

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