O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo, numa audição regimental na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local que ainda está a decorrer.
Segundo o secretário de Estado, o processo de digitalização na administração pública "não descura que se continue a investir no atendimento presencial".
"Até 2026, com um investimento de 22 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], vamos abrir mais 321 respostas de atendimento", disse o governante e acrescentou que "em 2023, serão já oito Lojas de Cidadão e 67 Espaços Cidadão".
O objetivo "é que o futuro modelo de atendimento seja uniforme e harmonizado, obedecendo ao mesmo racional quer seja prestado presencialmente ou à distância, ou seja, quer decorra numa loja ou espaço cidadão ou no portal único de serviços, acessível através de um computador ou de uma app única para toda a administração, ou ainda por telefone ou videoconferência".
O secretário de Estado referiu algumas medidas do Simplex já implementadas, entre elas a ativação da chave móvel digital através do uso telemóvel, que, em cerca de um mês, registou "mais de 33 mil ativações", disse. A possibilidade de ativar a Chave Móvel Digital com recurso à biometria começou a ser aplicada em dezembro de 22.
Segundo os dados partilhados, os “Exames de Saúde Digitalizados” desde abril de 2022 permitiram que fossem emitidas de forma desmaterializada mais de 17 milhões de requisições de exames, e mais de 21 milhões de resultados desses exames, indicou.
No Orçamento do Estado para 2023, o Governo prevê a instalação de 12 novas Lojas de Cidadão, 170 novos Espaços Cidadão e seis novos Espaços Cidadão Móveis.
Fatura sem papel e com email único
Mário Campolargo referenciou ainda como exemplo da modernização administrativa a fatura sem papel. O secretário de Estado lembrou que há já serviços que enviam faturas por email, como as fatura de água, eletricidade ou comunicações, mas isso deixa de fora a maioria das transações correntes do dia a dia, onde continuava a ser necessário emitir talões em papel.
Esta é uma situação que está a mudar e desde o início do ano é possível associar um email, no Portal e-Portugal, ao número fiscal do contribuinte para passar a receber as faturas de compras nessa caixa de correio. Em entrevista ao SAPO TEK esta semana, o secretário de Estado tinha referido que ainda há um processo de evolução nesta área, já que existem dezenas de diferentes softwares de faturação que têm de implementar esta alteração para que quando os contribuintes pedirem uma fatura com contribuinte, essa possa ser enviada por emai.
Nota da Redação: A notícia foi atualizada durante a audição parlamentar. Última atualização 12h49
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