“Ter um caminho único para aceder aos serviços públicos não significa que não tenhamos portais sectoriais”

O Governo quer ter um “ponto de entrada único” para serviços digitais, mais interoperabilidade e uma experiência unificada, mas a forma como isso vai acontecer ainda está a ser definida, explica a Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, em entrevista ao SAPO TEK.

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A transformação digital é muito mais do que introduzir nova tecnologia nas organizações, defende Maria de Fátima Fonseca que explica que o investimento previsto no PER para a Administração Pública reforça a capacidade de prestar bons serviços aos cidadãos e empresas. Em entrevista ao SAPO TEK, à margem do Portugal Digital Summit, a secretária de Estado da Inovação e Modernização Administrativa diz que ainda há opções que estão a ser discutidas.

“Uma das tónicas que temos procurado sublinhar na discussão é que a transformação digital é muito mais do que introduzir nova tecnologia nas organizações, estamos a falar de tecnologia digital mas a montante, de novas competências nas pessoas, novas formas de gerir organizações e novas formas de desenhar os processos”, defendeu Maria de Fátima Fonseca, sublinhando que estas dimensões que reforçam a capacidade de prestar bons serviços para cidadãos e empresas e promover políticas de nova geração, cada vez mais integradas, reforçam-se mutuamente e são relevantes no caso da modernização da Administração Pública (AP), que tem de ser feita com esta lógica da transformação global.

A ideia de um ponto de acesso único, com uma experiência unificada para uso dos serviços, faz parte das propostas do Governo, e a secretária de Estado admite ao SAPO TEK que a forma como isso vai ser operacionalizado ainda está a ser definido. “Ter um caminho único para aceder aos serviços públicos não significa que não tenhamos portais sectoriais. Significa ter um caminho e um ponto de acesso”, afirma.

E em termos tecnológicos como é que isso vai acontecer? “A tecnologia que está por trás é a tecnologia que entendermos que venha a ser mais adequada, e é um caminho que estamos a discutir”, explica. “O que sabemos é que temos de facilitar o acesso, até por imposição das instâncias comunitárias, com o enquadramento da União Europeia”.

O Primeiro Ministro António Costa já tinha defendido que é preciso ter uma Administração Pública que funcione à mesma velocidade e Maria de Fátima Fonseca lembra que “não podemos ter ilhas de excelência em determinadas áreas de Governo e noutras termos ainda dificuldade de aceder a informação básica e serviços transacionais”.

Uma parte muito significativa do Plano de Recuperação e Reforça está a ser alocada à modernização da Administração Pública, como sublinhou ainda esta semana o Ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira. A operacionalização passa por melhorar o acesso aos serviços, com um ponto de entrada único e o reforço da interoperabilidade.

Dados comunicados uma vez e identidade digital reforçada

Maria de Fátima Fonseca afirma que é preciso “reforçar as questões de interoperabilidade para que os dados possam ser fornecidos uma vez, e poderem, com as devidas garantias de proteção, privacidade e segurança, serem reutilizados”. A uniformidade dos serviços, com a mesma lógica e o mesmo aspecto, funcionando de forma integrada, fazem parte da lógica a implementar.

“Não é o cidadão que tem de conhecer a organização administrativa, mas a organização é que tem que se focar nas necessidades do cidadão e tirara as devidas ilações em termos de funcionamento da máquina enquanto tal e dos seus próprios sistemas”, defende a secretária de Estado.

A identidade digital é para isso um tema estruturante, que tem implicações para os próprios sistemas, mas Maria de Fátima Fonseca lembra também que é preciso maior consciencialização do cidadão sobre o que significa atuar no mundo digital. “Ainda há uma grande dose de desconhecimento sobre o que significa e muitas vezes os receios que as pessoas revelam sobre a utilização dos sistemas são alguns que não têm quando usam as redes sociais”, referiu em entrevista ao SAPO TEK.

Sobre o risco da maior digitalização poder deixar de fora uma fatia importante da população, a secretária de Estado garante que isso não vai acontecer. “Ser digital não significa necessariamente que todas as pessoas tenham que ter a mesma literacia. Se funcionarmos na AP com serviços digitais isso não significa que não tenhamos postos presenciais avançados, com pessoas, interação humana, com contacto, para que possa de forma mediada fazer a pedagogia da utilização dos serviços digitais que as pessoas podem usar em casa”, defende.

“A dimensão do presencial, humano, da interação mediada, está sempre presente quando pensamos no serviço digital”, afirma, lembrando que o serviço ao cidadão é pensado numa lógica omnicanal.