
Também conhecido como "Carta dos Bisbilhoteiros" (Snoopers Charter), o projeto-lei sobre poderes de investigação das autoridades do Reino Unido está a dar que falar, e as reações do público têm sido bastante adversas. Recorde-se que esta proposta legislativa aguarda consentimento Real para ganhar o estatuto de lei efetiva.
Como o TeK já noticiou, uma petição dirigida ao parlamento britânico reuniu, esta segunda-feira, mais de 130.000 assinaturas de cidadãos que querem que esta proposta legislativa seja destruída. De acordo com a lei do país, a petição será tomada em conta aquando da discussão do projeto-lei no parlamento.
Num entrevista à BBC News, Tim Berners-Lee, considerado o criador da World Wide Web, afirma que a existência de um projeto-lei desta natureza intrusiva não devia ter lugar numa democracia moderna e que é uma afronta às liberdades dos cidadãos no mundo online.
Berners-Lee diz que este projeto-lei vai ser um "pesadelo" no que toca à segurança, visto que os fornecedores de internet vão ser obrigados a armazenar todos os dados relativos à “vida digital” dos seus clientes por um período que se pode estender até 12 meses.
O descontentamento e a desilusão do físico inglês ficaram claros numa mensagem que publicou no Twitter dois dias após o projeto-lei ter sido aprovado na Câmara dos Lordes.
Dark, dark days. https://t.co/AP5UCdUhnb
— Tim Berners-Lee (@timberners_lee) 19 de novembro de 2016
Deve sublinhar-se também que os serviços de inteligência e as autoridades policiais britânicas vão poder recolher indiscriminadamente dados e informações acerca dos cidadãos. O "pai" da WWW acredita que esta vigilância massiva vai tornar a internet menos segura para todos os seus utilizadores.
Ele critica o governo britânico por negligenciar, deliberadamente, as vozes da oposição e diz que os deputados britânicos estão a deixar-se distrair por questões como o Brexit ou assuntos de política interna de outros países – como as presidenciais norte-americanas –em vez de se consciencializarem de que a ratificação desta lei é uma ameaça aos princípios democráticos.
Tim Berners-Lee apela vigorosamente à reanálise do Projeto-lei sobre Poderes de Investigação e diz que já foram submetidos em tribunal alguns processos contra esta proposta.
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