Tribunais polacos julgam na Internet

O novo tribunal vai julgar apenas casos de menor grau de complexidade. O objectivo é tornar mais rápido e barato acesso à justiça e são esperados cerca de 400 mil casos no primeiro ano.

Foi ontem inaugurado o primeiro e-court da Polónia. O tribunal, que vai funcionar através da Internet, decide apenas casos de "direito civil e crimes com pouca gravidade", de acordo com a informação avançada pelos meios de comunicação locais.

O novo tribunal terá um juiz e 31 oficiais de justiça afectos ao seu funcionamento e ficará integrado no tribunal distrital da cidade de Lublin, no leste da Polónia.

As autoridades esperam receber cerca de 400 mil processos durante o primeiro ano de funcionamento do e-court, tornando mais célere e barato o acesso à justiça.

Espera-se ainda que com o encaminhar dos processos menos complexos para a resolução online seja também possível aliviar a carga de trabalho, e os custos, sobre as instâncias habituais, poupando cerca de 15 milhões de zlótis por ano (3,7 milhões de euros).

O porta-voz do tribunal distrital, Artur Ozimeck, citado pela imprensa local, diz que se prevê que os processos intentados por esta nova via comecem a ser analisados apenas alguns dias após a entrada do pedido.

O sistema permite que os envolvidos nos processos acedam online a informação sobre os casos (abertos ou pendentes) e consultem decisões, recursos e veredictos, o que até agora só era possível com a apresentação presencial em tribunal.

A iniciativa insere-se numa estratégia do país para facilitar o acesso a diversos serviços públicos recorrendo à Internet, poupando tempo e papel, entre os quais se incluem já declarações de impostos, serviços de segurança social e médicos.

De acordo com o thenews.pl, este países como a Alemanha, Reino Unido e República Checa também já dispõem de instâncias judiciais deste tipo.