Tribunal diz que embeber vídeos que violem direitos de autor não é crime

O ato de incorporar num site um vídeo que viole os direitos de autor não constitui, em si, uma infração, pelo que não pode ser considerado crime, afirma um tribunal norte-americano numa decisão emitida ontem.

Incorporar num site um vídeo que viole os direitos de autor não constitui, em si mesmo, um ato ilegal, pelo que não pode ser classificado como crime. A conclusão é de um tribunal norte-americano, que veio ontem contrariar uma decisão de 2011.

Chamado a pronunciar-se em sede de recurso, o juiz considerou que o site myVidster não podia ser acusado de violação dos direitos de autor da Flava Works, uma produtora de conteúdos pornográficos, cujos vídeos foram embebidos no site.

O myVidster apresenta-se como uma comunidade que permite aos utilizadores marcarem os seus vídeos favoritos entre aqueles que encontram online, ficando estes disponíveis para visualização no site, através do código embebido na página.

O magistrado entendeu que, como o site não faz o alojamento do vídeo, encaminhando antes para versões do vídeo alojadas noutros serviços, não podia ser responsabilizado pela violação dos direitos de autor, explica a CNET.

O juiz entendeu também que o site não "encorajava a troca ilegal de conteúdos, o que constituiria um incentivo à infração".
"Ao fornecer uma lista de peças e indicar o nome e endereço dos teatros onde estas estão em cena, a New Yorker não está a representá-las. Não está a transmiti-las ou comunica-las", afirmou o juiz, estabelecendo uma analogia com o serviço prestado pelo site, que afirma não ser passível de ser considerado ilegal.

A decisão do tribunal, agora emitida em sede de recurso, vem contrariar uma publicada em 2011 por um tribunal de primeira instância, na sequência da queixa apresentada pela Flava Works em 2010.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes