O estudante universitário que em 2009 foi condenado ao pagamento de uma multa de 675 mil dólares (528 mil euros) pelo download e partilha ilegal na Internet de 30 músicas, viu o supremo tribunal de justiça norte-americano recusar a apresentação de um recurso para desagravar ou reverter a condenação.



O jovem foi um entre centenas de alvos da RIAA - Recording Industry Association of America, que nessa altura levou a cabo uma enorme campanha de combate à pirataria online dirigida a utilizadores individuais. A campanha, que tinha o patrocínio das grandes editoras, gerou dezenas de processos judiciais um pouco por todo o país.



Desde então que vários casos percorrem as instâncias judiciais, com decisões, recursos e contrarrecursos. Este é mais um, com desfecho pouco simpático para o estudante.



Joel Tenenbaum, que partilhou as 30 músicas que o colocaram "em despesas" no Kazaa, começou por perder a ação judicial para a RIAA e ser condenado ao pagamento de uma indemnização de 675 mil dólares, ou 22,500 dólares por música.



Os advogados do estudante recorreram e em 2010 a decisão foi alterada. A juíza que reapreciou o caso considerou que o valor fixado na primeira instância era "inconstitucionalmente excessivo" para uma pessoa que não retirava benefícios económicos desta atividade.



Mas as editoras representadas pela RIAA não se conformaram e voltaram à justiça. Acabaram por conseguir voltar à decisão inicial, com o tribunal de 2ª instância a validar o primeiro valor de indemnização fixado.



De acordo com a imprensa internacional o estudante terá ainda mais uma hipótese de apresentar o seu pedido de recurso no supremo, antes de o processo esgotar os recursos legais à disposição.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico




Cristina A. Ferreira

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