A comunidade de software livre e open-source tem vindo a criticar nos últimos dias uma proposta divulgada pelo World Wide Web Consortium (W3C) - organismo responsável pela definição de especificações da Web - para a criação de um novo modelo de licenciamento das tecnologias Web que obrigará ao pagamento de royalties pela sua utilização.



A proposta, apresentada publicamente no dia 16 de Agosto, visa permitir que as patentes sejam comercialmente exploradas pelos seus proprietários. Se esta alteração no regulamento das patentes for ratificada pelas cerca de 500 empresas e organizações participantes no W3C, o pagamento pela utilização de tecnologia patenteada vai tornar-se numa condição obrigatória para se manterem como membros do consórcio não-lucrativo.



"Se é um Membro do W3C, espera-se que cumpra com o regulamento, enquanto condição de associado em permanência" do consórcio, avisa a página de dúvidas mais frequentes do W3C sobre o assunto.



Esta organização não-lucrativa lida normalmente com detalhes técnicos, como os formatos interoperacionais e de documentos. Esta proposta que é agora alvo de polémica foi elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Regulamento de Patentes (PPWG) e aborda a questão de como distribuir royalties no caso de um detentor de uma patente querer obter compensação pela utilização da tecnologia que desenvolveu.



As patentes atribuídas pelo W3C são frequentemente transformadas em padrões segundo o modelo RF - Royalty Free -, mas o grupo de trabalho veio agora propôr o que designa de licença RAND - reasonable, non-discriminatory. Isto significa que o detentor da patente pode ou não obrigar ao pagamento de uma taxa, caso essa tecnologia seja utilizada por outra pessoa ou empresa.



Uma licenca RAND não iria permitir que o seu proprietário favorecesse certos utilizadores da tecnologia ou que acrescentasse condições adicionais a determinados licenciados. Deste modo, não pode ser dado tratamento especial às organizações não-comerciais sobre as empresas com fins lucrativos, uma vez que isso constituiria licenciamento discriminatório. Prevê-se que o W3C adopte um novo regulamento oficial de patentes em Fevereiro de 2002, caso seja aprovado.


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