A Microsoft viu na sexta-feira a sua proposta para chegar a acordo nos mais de 100 processos antitrust privados rejeitada por um juiz federal de um tribunal de Maryland, segundo informações divulgadas pela comunicação social norte-americana. Nos termos da proposta, a empresa concordava em doar 500 milhões de dólares (561,48 milhões de euros ou 112,56 milhões de contos) em dinheiro, computadores e software a cerca de 12.500 das escolas públicas mais desfavorecidas dos Estados Unidos.



A gigante de software e os advogados dos queixosos que concordaram com este documento estimaram o valor total do acordo em mil milhões de dólares. Contudo, vários opositores deste plano - que tinha a duração prevista de cinco anos - afirmaram que esse motante estava inflacionado, dado que o custo efectivo para a Microsoft das doações de software seria bastante reduzido.



No documento de 20 páginas da sentença agora emitida, o juiz Frederick Motz afirmou que o plano do acordo parecia sofrer de um financiamento insuficiente e poderia conter um efeito anti-concorrencial, isto é, o de aumentar injustamente a posição da Microsoft no mercado escolar, onde a Apple ainda se encontra muito bem posicionada.



Motz afirmou que concordava com os críticos do acordo que defendiam que a doacção de software do Microsoft proposta neste acordo "poderiam ser entendidas como constituindo um processo predatório de atribuição de preços aprovado pelo tribunal". Deste modo, a gigante de software terá que renegociar o acordo ou optar pelo lítigio nos tribunais.



Mas o que juiz considerou mais condenável no acordo proposto foi o financiamento de uma fundação privada e a cedência de incentivos que pareciam destinar-se a encorajar as escolas a utilizar software da Microsoft. Steve Jobs, director executivo da Apple, contestou junto do tribunal no início de Dezembro o documento apresentado, afirmando ser mais justo que o financiamento fosse entregue em dinheiro às escolas e não em software. Mediante o acordo agora rejeitado, a Microsoft comprometia-se também a doar 200 mil computadores reactualizados.



O juiz acrescentou ainda que a proposta poderia ter sido aceitável se a gigante de software tivesse concordado em financiar o acordo apenas com o seu dinheiro para comprar computadores e software para as escolas em vez de basear-se maioritariamente em doaçoes e no seu próprio software.



"Tendo doado o dinheiro para criar o fundo, a Microsoft poderia então concorrer com outras produtoras de software para vender licenças para os seus produtos às escolas elegíveis, através do programa de doações", explicou Motz. Na sua decisão, o juiz também sugeriu que a Microsoft poderia ter melhorado o acordo ao contribuir com mais dinheiro para a aquisição de software de outras empresas ou de computadores novos.



"Apesar de estarmos confiantes de que a Microsoft vai prevalecer nestes processos legais, estamos desapontados", afirmou Tom Burt, conselheiro-geral da empresa, num comunicado oficial. "A Microsoft está sempre aberta a analisar formas razoáveis de resolver os litígios. Vamos avaliar a opinião dos tribunais e, ao mesmo tempo, avançar com os próximos passos nos litígios", acrescentou.



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