As autorizações cobrem despesas de caráter plurianual, que em alguns casos se estendem até 2018, como é o caso da contratação de serviços de instalação, configuração e integração de equipamentos de rede e segurança, que os quais assegura uma verba de 297 mil euros a aplicar até 2018.

Explica-se no documento que o valor vai ser aplicado na implementação das medidas 7 e 8 do Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de custos nas TIC na Administração Pública (O PGETIC) e no âmbito da iniciativa Espaços do Cidadão.

As medidas 7 e 8 do PGETIC dizem respeito, respetivamente, à racionalização das comunicações e dos centros de dados. Já os Espaços do Cidadão são locais para a utilização assistida de serviços públicos online. Começaram a ser criados no último ano e voltam ao programa eleitoral da coligação PSD/CDS, que quer espalhar pelo país mil locais deste género se voltar a ser Governo.

Para este ano a AMA garante uma verba de 16.500 euros para a concretização destes objetivos, nos dois próximos anos de 99 mil euros e em 2018 de 82,5 mil euros.

A contratação e disponibilização de impressoras multifunções e serviços acessórios de cópia e impressão merecem outro despacho, que autoriza uma despesa ligeiramente acima dos 139 mil euros para o mesmo período de quatro anos.

Entre este ano e o próximo a AMA fica ainda autorizada a gastar 97,5 mil euros em serviços de consultoria “para as soluções Autenticação.Gov, Chave Móvel Digital e Atributos Profissionais”; 74,9 mil euros no mesmo tipo de recurso mas para a “construção de um conjunto de formulários eletrónicos”; perto de 45 mil euros em serviços de gestão de projeto e acompanhamento das iniciativas previstas no PGETIC e outros 45,3 mil euros em serviços de apoio à formação presencial e em elearning, no âmbito da iniciativa Espaços do Cidadão.

Nos últimos despachos da legislatura assinados pelo secretário de Estado para a modernização administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, está também uma autorização de despesa de 75 mil euros para serviços de suporte às componentes dos sistemas de segurança de rede checkpoint, a aplicar até 2018.

A AMA garante ainda autorização para gastar, entre este ano e o próximo, 50 mil euros em “serviços de apoio ao tratamento de dados, gestão de comunidades online e produção de vídeo de suporte a projetos de tecnologias de informação e comunicação”.

As despesas em questão serão realizadas por ajuste direto, ou com recurso ao programa quadro em vigor para a respetiva área e permitem contratar serviços de continuidade.