A questão também já colocou a Apple na mira da FCT e acabou mesmo por levar a empresa da maçã a aceitar um acordo no qual pagou mais de 32,5 milhões de dólares para compensar os utilizadores lesados pelo problema.



A possibilidade de fazer compras dentro das aplicações sem qualquer controlo lesou sobretudo pais, que deixavam filhos usar os gadgets e que foram surpreendidos com faturas avultadas. No universo Amazon, por exemplo, uma única compra dentro de uma aplicação pode custar 99 dólares.


Desde que introduziu a possibilidade de fazer compras dentro das aplicações, em 2011, a Amazon já alterou por duas vezes o sistema, a última das quais no passado mês de junho. A loja de aplicações da gigante da Internet manteve-se sem quaisquer barreiras às aquisições in-app até março de 2012.


A partir daí passou a exigir a introdução de uma password, mas só para aquisições acima dos 20 dólares. Na última alteração estendeu a obrigação de introdução de uma password a um leque mais abrangente de situações mas, de acordo com a FCT, essa garantia ainda é dada de forma divergente consoante as situações.


Tal como aconteceu no caso da Apple, a FCT quer que a Amazon devolva o dinheiro aos clientes que viram as faturas aumentadas por causa de situações deste tipo, já que a inexistência de uma autorização expressa para a compra viola legislação.


A Amazon já mostrou a sua deceção com o caso e sublinha as alterações que tem vindo a fazer à política de compras na loja. Também refere que nos casos identificados no período em que não exigia qualquer confirmação para as compras in-apps os pais surpreendidos com faturas mais elevadas nunca pediram a devolução do dinheiro.


O tema é polémico e já mereceu até alguma discussão política. Um senador republicano defendeu esta semana, perante o anúncio do processo, que a política de ação da FCT num mercado que é novo e que está ainda à procura do seu caminho pode funcionar como um verdadeiro travão à inovação.

"Restam nenhuma ou poucas dúvidas de que o mercado de aplicações, estabelecido nos últimos anos pela Amazon e pelos seus concorrentes, deu um contributo fundamental para o crescimento da economia americana", defendeu o senador Deb Fischer numa carta à FCT.


"Perseguir estas companhias por políticas específicas praticadas em determinado momento, num mercado que está ainda a encontrar o seu caminho constitui de facto um imposto sobre a inovação que ameaça oportunidades de crescimento no futuro", alertou o mesmo responsável.


A Amazon garante uma margem de 30% das receitas sobre todas as compras realizadas dentro das aplicações comercializadas na sua loja. Não foram ainda apresentadas estimativas do valor que a empresa pode vir a ter de desembolsar na sequência do processo, mas será certamente elevado.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico