Está em marcha o concurso público que vai seleccionar as plataformas electrónicas de contratação pública habilitadas para ajudar os ministérios e organismos do Estado a completar a desmaterialização dos seus processos aquisitivos.

O concurso foi lançado pela Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) no passado dia 19 de Novembro e como explica um comunicado do Ministério das Finanças e da Administração Pública justifica-se pela necessidade de dar à Administração Central, Regional, Local e às empresas públicas "um instrumento de contratação de serviços de plataformas electrónicas, que lhes permita cumprir integralmente a desmaterialização de todos os processos aquisitivos públicos, a partir de 30 de Julho de 2009".

A meta é imposta pelo novo Código de Contratos Públicos e legislação acessória, aprovados em Julho passado, estabelecendo as condições e requisitos para a desmaterialização das compras.

As plataformas que serão seleccionadas no âmbito do concurso terão de cumprir essas obrigações para passarem a integrar o catálogo de opções possíveis (acordos-quadro) e a partir daí serem efectivamente contratadas pelas entidades que necessitarem destes instrumentos.

O concurso deverá estar finalizado no primeiro trimestre do próximo ano. A data limite para a entrega de propostas é o próximo dia 12 de Janeiro.

Recorde-se que todos os ministérios já usam plataformas electrónicas, alguns desde 2005. As plataformas electrónicas asseguraram a realização dos pilotos de compras que de forma progressivamente foram realizados em todos os ministérios e mantiveram-se em utilização até hoje.

Com o lançamento do concurso os ministérios passarão a ver reconhecida a possibilidade de usar as plataformas sem necessidade de realizar concursos públicos individuais.