ANETIE crítica condições de acesso das TIs nacionais ao mercado da Administração Pública (actualizada)

15 jun 2004 16:58

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A associação que representa 114 TIs nacionais ou a actuar em Portugal emitiu um comunicado questionando as condições de acesso das PMEs nacionais ao mercado da AP. O documento fala em discriminação e insinua o favorecimento de grupos multinacionais.

A Associação Nacional de Empresas de Tecnologias de Informação e Electrónica (ANETIE) emitiu hoje um comunicado dando conta das suas preocupações relativamente às "restrições impostas a empresas tecnológicas de base nacional" nos concursos com a Administração Pública, comparativamente às empresas com sede em mercados de maior dimensão. Algumas destas preocupações foram já anteriormente levantadas também pela APFEI (Associação Portuguesa de Fabricantes de Equipamentos de Informática).

Segundo a associação, que representa 114 empresas na área das Tis a actuar em Portugal, o bloqueio à entrada de novas empresas na Central de Compras do Estado desde 1997 - ano em que se realizou o último concurso - cria condições diferenciadoras e prejudiciais para os novos competidores, uma vez que muitos organismos públicos recorrem à lista de fornecedores inscritos na Central de Compras "para evitar o lançamento de concursos públicos, necessariamente mais demorados e burocráticos", diz o comunicado.

A associação alega que a lista de fornecedores inscrita "não representa o potencial do sector" e que as soluções registadas "se encontram obsoletas". Da mesma forma, é criticada a subida "exponencial de custo dos Cadernos de Encargos dos Concursos Públicos".

A ANETIE questiona se esta será uma forma de restringir o leque de participantes nos concursos públicos, se "a venda de cadernos de encargos se tornou um negócio", ou se as empresas a concurso estão "a subsidiar" a modernização do aparelho do Estado.

Entre as críticas surge também um reparo à imposição dos volumes de vendas mínimos exigidos às empresas que participam em concursos públicos e que, no entender da associação "estão desajustados da realidade do país". O comunicado aponta como exemplo um concurso internacional recente promovido pela Secretaria Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho para o Centro de Informação e Contacto do Ministério da Segurança Social e do Trabalho onde o artigo 22º define parâmetros, relativamente à capacidade financeira das entidades participantes, que excluem "empresas com vendas líquidas anuais inferiores a 25 milhões de euros nos últimos 3 exercícios, ou nos exercícios findos desde a sua constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de 3 anos".

A mesma condição é imposta aos membros de agrupamentos de empresas, que terão de cumprir estes requisitos individualmente. Para a ANETIE ambas as cláusulas "excluem a esmagadora maioria das empresas portuguesas de serviços de Tecnologias de Informação".

Em declarações ao TeK, Rui Melo, presidente da ANETIE diz que a associação enviou hoje mesmo uma carta à tutela pedindo ao ministro a anulação do concurso que ainda está em vigor, alegando que as condições impostas deixam de fora a maioria das TIs nacionais ou com representação em Portugal, caso concorram através das suas operações locais.

O responsável aponta o dedo às consultoras internacionais que auxiliam o Estado na preparação dos cadernos de encargos para os concursos públicos e lamenta o afastamento de parte importante do tecido empresarial dos planos de modernização da AP.

A ANETIE diz querer ter um papel mais activo nos objectivos definidos pelo Estado no domínio das TI, acrescentando que a boa prestação das empresas locais no mercado internacional depende de um suporte sólido no mercado doméstico, uma posição que antecipa eventuais críticas aos argumentos proteccionistas da associação.

No que respeita a este aspecto Rui Melo esclarece que a ANETIE é uma "associação de empresas que têm como objectivo dinamizar o sector das TIs em Portugal", independentemente da nacionalidade do seu capital.

As condições de participação na Central de Compras do estado foram já também diversas vezes criticadas pela APFEI (ver notícias relacionadas). Esta associação dos fabricantes de equipamentos informáticos afirma que a não modernização dos concursos prejudica as empresas portuguesas em detrimento dos fabricantes internacionais.

Nota de Redacção: [2004-06-15 18:31:00] A notícia foi actualizada com declarações do presidente da ANETIE, Rui Melo.