O Governo aprovou ontem um diploma onde determina que a aquisição de bens e serviços no domínio das Tecnologias da Informação e Comunicação na Administração Pública passe a ser comunicada e analisada pela Agência para a Modernização Administrativa, antes de se tornar efetiva.



Como detalha o comunicado trata-se de um "diploma que regula o dever de informação e a emissão de parecer prévio da Agência para a Modernização Administrativa relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação".



Em dois parágrafos de informação pouco precisa, o documento explica que a medida tem objetivos de otimização e racionalização das compras públicas nesta área das tecnologias.



No mesmo âmbito foi igualmente aprovada uma resolução onde são discriminados os "sistemas operacionais críticos" que não ficarão subordinados a este processo de informação e à necessidade de parecer prévio da AMA.



O TeK solicitou entretanto mais esclarecimentos à AMA, que remeteu para a Presidência do Conselho de Ministros. Este organismo não fornece mais detalhes e o Adjunto do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Francisco Silva, também não tem estado disponível para contacto.



Recorde-se que o Governo tem estado a trabalhar na área das TIC, como um dos domínios onde é possível ganhar eficiência e poupar custos. Em janeiro foram, aliás, conhecidas as 25 medidas de um Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos nas TIC que pode fazer o Estado poupar mais de 500 milhões de euros anuais.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico




Cristina A. Ferreira