No encerramento das jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda, em Aveiro, o líder da bancada Pedro Filipe Soares apresentou esta terça-feira um projeto-lei para um imposto sobre determinados serviços digitais, tendo como objetivo criar um fundo de ajuda à comunicação social, promovendo a leitura de jornais. A proposta vai ser discutida a 20 de março e avança com um novo imposto de 3% para as multinacionais tecnológicas online que obtenham mais valias em Portugal.

Segundo avança o Público, a ideia da taxa insere-se no contexto de adaptar a fiscalidade a um contexto de globalização, em que as grandes tecnológicas não são devidamente taxadas a nível nacional. As empresas multinacionais, com volume de negócios superior a 750 milhões de euros devem pagar um imposto sobre serviços digitais. O BE defende que parte dessa receita, na ordem dos 60 milhões de euros, deve ser direcionada para um fundo para apoiar a imprensa, seja em incentivos ao porte pago ou a criação de assinaturas de jornais e revistas para os estudantes do 12º ano e ensino superior. Pedro Filipe Soares compara este novo fundo ao FILM (Fundo para a Imprensa e Literacia dos Media), de forma a combater a crise do sector dos media.

A publicação cita o documento da proposta mencionando que a prestação de determinados serviços digitais, em que há intervenção de utilizadores localizados em Portugal, deve ser aplicado uma taxa de 3%, focada em serviços de publicidade, intermediação e transmissão de dados online. É dito que das 20 maiores empresas mundiais, nove são agora digitais, quando na última década existia apenas uma na lista, justificando assim a intervenção e avanço com o imposto.

O Bloco de Esquerda defende que estes serviços não existiriam sem a ação dos utilizadores, e nesse sentido devem oferecer retorno aos territórios onde esse valor é criado. Não sendo um imposto aplicado sobre renda ou património, mas sim a criação de valor com a intervenção dos utilizadores desse território, a ação das empresas não é enquadrável nos tratados de dupla tributação, permitindo às gigantes “fugir ao pagamento dos impostos”, é descrito no documento.

Recorde-se que a França foi o primeiro país da UE a avançar com o chamado “GAFA tax”, denominação referente a um imposto direto sobre as empresas tecnológicas - que vai buscar o nome às iniciais da Google, Apple, Facebook, Amazon -, que cobra desde 1 de janeiro deste ano. Ainda ontem a Apple chegou a acordo com o governo francês e pagou 500 milhões de impostos referentes aos últimos 10 anos.

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