Esta semana assinala-se o segundo aniversário da entrada em efeito do RGPD que em 2018 marcou uma mudança definitiva na forma como se encara a proteção de dados na Europa, estendendo a sua influência a todo o mundo. Em Portugal a lei nacional só entrou em vigor em 2019, e foi também no ano passado que a CNPD conseguiu aprovação para o reforço da estrutura de fiscalização, necessária para acompanhar a evolução dos processos.

Filipa Calvão, presidente da CNPD explicou ao SAPO TEK que há ainda um caminho a percorrer para uma maior sensibilização dos responsáveis pelo tratamento de dados em relação às suas obrigações, e em especial na análise prévia dos riscos.

Os números de processos nacionais avaliados têm vindo a crescer e já entraram na comissão, para averiguação, 2.030 processos, incluindo queixas dos cidadãos e participações de outras autoridades como a ACT, ASAE, ISS, MP, PSP, GNR, entre outras, que deram origem a 152 pareceres, no âmbito de procedimento legislativo, procedimento normativo e procedimento para ato administrativo.

Até agora são conhecidas apenas quatro multas aplicadas, processos que não estão ainda todos fechados. A mais significativa foi aplicada ao centro hospitalar do Barreiro, e três outras a empresas particulares, duas das quais são lojas que não indicavam a videovigilância dos clientes. O valor total das coimas ultrapassou os 420 mil euros.

No seguimento de notificações à CNPD de violação de dados (data breach) foram registados 557 queixas, sendo esta uma das áreas chave no regulamento e uma das que mais assusta as empresas pelo impacto que pode ter.

Os casos que extravasam as fronteiras de cada país são também um dos temas destacados por Filipa Calvão ao SAPO TEK, Especialmente devido às diferenças nos regimes jurídicos dentro da União Europeia e aos procedimentos complexos e morosos que resultam do RGPD estes casos transfronteiriços de resolução de queixas dos cidadãos têm sido complexos. “O trabalho crescente, a nível europeu e a nível nacional, combinado com a falta de recursos humanos, só vem agravar a situação”, afirma.

Segundo os números partilhados com o SAPO TEK, nos últimos dois anos a CNPD averiguou já mais de 2 mil processos, 557 de violação de dados, e os casos de processos transfronteiriços registados ultrapassam os 1.550. Mas há mais de 3 mil pedidos de assistência mútua voluntária.

Em abril as Nações Unidas avançaram com um relatório onde mostravam que um terço dos países não têm regulamento de proteção de dados e de privacidade, embora todos os avaliados estejam em processos de conclusão. A Comissão Europeia deverá divulgar em breve um relatório dos dois anos de RGPD, mas os assessores da comissária europeia Věra Jourová confirmaram ao SAPO TEK que estará para breve a sua publicação.

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