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App portuguesa de combate à COVID-19 sob escrutínio da proteção de dados e cibersegurança
Ainda não há data para a disponibilização da app STAYAWAY COVID, que tudo indica que será a aplicação oficial de rastreamento de contactos em Portugal, com a integração das API da Google e Apple. A análise da avaliação de impacto e testes de segurança vão ser feitos pela CNPD e o CNCS.por Fátima Caçador -
CNPD já avaliou mais de 2 mil processos no âmbito do RGPD. Foram registadas 557 violações de dados
Os dados partilhados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados mostram que já foram feitos 152 pareceres relacionados com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).por Fátima Caçador -
RGPD: 2 anos depois a COVID-19 não adormeceu a proteção de dados dos europeus
A 25 de maio de 2018 começou a ser aplicado na Europa o regulamento mais severo de sempre na proteção dados, marcando tendências em todo o mundo. Mas há muito caminho a percorrer na defesa deste direito fundamental, também em Portugal, e a pandemia colocou em evidência essas falhas.por Fátima Caçador -
Opinião: CNPD e a febre dos dados
A decisão recente da CNPD relativa aos dados de temperatura dos funcionários, recolhidos pelas empresas no regresso ao trabalho após o Estado de Emergência, é analisada neste artigo por Jorge Silva Martins e Marco Ramalheiro, da PLMJ. -
CNPD pode multar autarquias por divulgarem dados pessoais de infetados de COVID-19 nas redes sociais
Está a decorrer um processo de inquérito instaurado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados depois das queixas dos lesados, que viram os seus nomes e moradas divulgados nas redes sociais das câmaras municipais e juntas de freguesia.por Rui Parreira -
10 recomendações para proteger “miúdos e graúdos” contra ameaças nas plataformas de aulas à distância
As aulas online já recomeçaram e, para ajudar a proteger os alunos e professores contra as crescentes ameaças em plataformas digitais, a Direção-Geral da Educação, em parceria com o SeguraNet, o Centro Nacional de Cibersegurança e a Comissão Nacional de Proteção de Dados disponibilizaram um conjunto -
CNPD avisa que ensino a distância traz riscos de privacidade de alunos e professores
A Comissão Nacional de Proteção de Dados publicou um documento onde identifica 8 riscos e faz 12 recomendações relativas ao ensino a distância, avisando para cuidados com a privacidade, a segurança e a possibilidade de videovigilância. -
Quais são os meus direitos na proteção de dados?
A Comissão Nacional de Proteção de Dados preparou um guia que pretende ajudar os cidadãos a perceberem melhor quais são os seus direitos na proteção de dados e a exercerem esses direitos junto das organizações.por Fátima Caçador -
Vivemos numa era do Big Brother e é “angustiante porque não está só fora de casa”
A evolução da tecnologia faz com que existam cada vez mais ferramentas, e cada vez mais acessíveis, para processamento e relacionamento da informação sobre o cidadão. É o Big Brother de Orwell mas com mais tecnologia. Filipa Calvão, presidente da CNPD, fala dos riscos e das ameaças à privacidade.por Fátima Caçador -
Num mundo de dados cada vez mais globalizados ainda é possível ter privacidade?
Os dados que partilhamos, os que são recolhidos da nossa utilização dos serviços, com ou sem o nosso conhecimento, traduzem-se numa “pegada digital” cada vez maior. E mesmo com o direito a ser esquecido, e a pedir a eliminação da informação, a garantia da privacidade é um luxo, e está em risco.por Fátima Caçador -
Governo quer usar reconhecimento facial no acesso à Chave Móvel Digital
A Agência para a Modernização Administrativa lançou um concurso para criar um sistema de autenticação por reconhecimento da imagem do rosto na Chave Móvel Digital. A CNPD alerta para os riscos deste tipo de autenticação.por Fátima Caçador -
Estará a PSP a utilizar drones de forma ilegítima?
A Comissão Nacional de Proteção de Dados confirma que os agentes policiais utilizam as câmaras nos drones sem legitimidade, mesmo nas operações segundo o artigo 2º da lei 1/2005. PSP afirma que a lei necessita de atualização.por Rui Parreira -
Polícias e MP com gestão de dados pessoais sem controlo independente
Dois diplomas aprovados em junho no Parlamento retiram à Comissão Nacional de Proteção de Dados o controlo sobre a forma como são geridos os dados pessoais. Falta só a promulgação do Presidente da República para entrarem em vigor. -
RGPD: Isenção de multas no Estado foi o tema mais delicado para aprovação da lei
A proposta de isentar os organismos da Adminitração Pública de multas, durante um período de três anos, tinha sido feita pelo Governo mas não passou no crivo dos deputados.por Fátima Caçador -
RGPD: Um ano depois só há 4 multas. Videovigilância concentra principais queixas
O balanço da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados mostra que o número de multas é ainda pequeno, um ano depois da entrada em aplicação das novas regras.por Fátima Caçador -
Revista do Ano 2018: O RGPD ou como a ameaça do “bicho papão” até agora se revelou um “gatinho manso”
A aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) foi um dos temas que trouxe mais dores de cabeça, dúvidas e inquietações às organizações este ano, mas os temidos impactos de multas ainda não se fazem sentir.por Fátima Caçador -
RGPD: 6 meses depois a Comissão de Proteção de Dados já recebeu 147 notificações e tem investigações em curso
Passaram 6 meses desde a aplicação do RGPD mas subsistem dúvidas e alguma confusão em relação a regras e princípios, mas mesmo com a falta de meios a CNPD tem processos de investigação em curso que podem ou não justificar sanções e medidas corretivas.por Fátima Caçador -
Proteção de Dados chumba novas regras de videovigilância
Dois pareceres da Comissão Nacional de Proteção de Dados dizem que as novas regras sobre videovigilância em locais públicos pecam por “indefinição e imprevisibilidade”. -
RGPD: Há vários “esquemas” a aproveitarem-se da febre das confirmações por email
Nos últimos dias os utilizadores têm sido inundados de emails a pedir o consentimento para usar os dados segundo o novo regulamento de proteção de dados que é aplicado a partir de hoje. Mas é preciso cuidado porque nem todos são legítimos e há muitos que não são sequer válidos. -
Proteção de dados: Hoje é apenas o primeiro dia do resto das nossas vidas com o RGPD
Depois de dois anos de preparação, começa hoje a ser aplicado o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados. E como se viu nos últimos dias há algum “pânico”. Mas será que já se podem aplicar multas? -
Comissão de Proteção de Dados já tem mais informação para as empresas prepararem o RGPD
A CNPD acaba de colocar online os formulários de notificação de dados e de registo de DPO. Nos próximos dias haverá ainda mais informação sobre as perguntas mais frequentes. -
RGPD: maioria dos países da UE não vai ter legislação pronta a tempo
Dos 28 países da União Europeia, apenas cinco já têm pronta a legislação interna para implementar o RGPD. Portugal ainda está a meio do caminho. -
Cidadãos de zonas em risco elevado de incêndio vão receber SMS de alerta
A Autoridade Nacional de Protecção Civil vai poder alertar por mensagens de texto as populações em zonas de risco iminente de incêndios florestais quando tiver sido declarado o estado de alerta especial de nível vermelho.