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CNPD

  • Quais são os riscos de privacidade dos modelos como o ChatGPT e como garantir a proteção?
    Casa dos Bits · Site do dia · 14 abr 2025 08:36

    Quais são os riscos de privacidade dos modelos como o ChatGPT e como garantir a proteção?

    A identificação, avaliação e mitigação dos riscos de privacidade e proteção de dados nos LLM é feita num documento do Comité Europeu de Proteção de Dados que apresenta orientações e ferramentas para gerir o risco.
  • Anacom também está a analisar DeepSeek para verificar se cumpre legislação de IA e Serviços Digitais
    Tek / Lusa · Negócios · 27 fev 2025 14:42

    Anacom também está a analisar DeepSeek para verificar se cumpre legislação de IA e Serviços Digitais

    A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) está a analisar o modelo de inteligência artificial chinês DeepSeek à luz dos regulamentos de IA, dos serviços digitais e da lei portuguesa.
  • RGPD vai ser reforçado para proteger crianças e jovens de aceder a conteúdos inapropriados para a sua idade
    Casa dos Bits · Internet · 21 fev 2025 11:37

    RGPD vai ser reforçado para proteger crianças e jovens de aceder a conteúdos inapropriados para a sua idade

    O Comité Europeu para a Proteção de Dados pretende incluir no RGPD a adoção de abordagens para proteger os mais novos enquanto utilizadores de ferramentas digitais e de impedir o acesso a conteúdos que não são para a sua idade.
  • DeepSeek levanta suspeitas em Portugal. Proteção de Dados avalia a atividade da startup chinesa
    Casa dos Bits · Computadores · 17 fev 2025 12:44

    DeepSeek levanta suspeitas em Portugal. Proteção de Dados avalia a atividade da startup chinesa

    A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) está a analisar a atividade da DeepSeek. Ainda no final de janeiro, a DECO Proteste avançou com uma queixa junto da entidade, afirmando que o tratamento de dados feito pela startup chinesa não está em conformidade com o RGPD.
    por Francisca Andrade
  • CNPD planeia via verde para queixas de jovens relacionadas com conteúdos digitais violentos
    Casa dos Bits · Internet · 12 fev 2025 14:07

    CNPD planeia via verde para queixas de jovens relacionadas com conteúdos digitais violentos

    Os destinatários deste novo canal de denúncias online que a Comissão Nacional de Proteção de Dados quer criar serão crianças e jovens. O objetivo é dar um tratamento prioritário às denúncias que cheguem por esta via.
  • Regulamento dos Serviços Digitais aprovado no Parlamento. Coimas podem chegar a 6% do volume de negócios anual
    Casa dos Bits · Negócios · 13 dez 2024 10:40

    Regulamento dos Serviços Digitais aprovado no Parlamento. Coimas podem chegar a 6% do volume de negócios anual

    Está aprovado na generalidade o Regulamento dos Serviços Digitais, que aplica um dos enquadramentos regulatórios mais relevantes dos últimos anos para a economia digital. O DSA (Digital Services Act) responsabiliza as plataformas de serviços digitais para atuarem contra conteúdos ilegais, definindo
    por Fátima Caçador
  • Lisboa recorre de multa de 1 milhão aplicada por partilha de dados de ativistas russos
    Tek / Lusa · Internet · 3 set 2024 17:47

    Lisboa recorre de multa de 1 milhão aplicada por partilha de dados de ativistas russos

    A Câmara de Lisboa vai recorrer da decisão judicial de multar o município em cerca de um milhão de euros pela partilha de dados de ativistas russos, no processo conhecido como "Russiagate", confirmou hoje a autarquia.
  • Opinião: O caso TEMU e as falhas críticas na proteção de dados em Portugal e na União Europeia
    Casa dos Bits · Opinião · 22 ago 2024 19:24

    Opinião: O caso TEMU e as falhas críticas na proteção de dados em Portugal e na União Europeia

    Rui Martins alerta para as possíveis quebras de privacidade que a aplicação da TEMU levanta, pedindo uma reflexão sobre a proteção de dados e eficácia dos mecanismos de regulação.
  • Worldcoin interrompe atividade em Portugal até final de 2024
    Casa dos Bits · Negócios · 18 jun 2024 10:51

    Worldcoin interrompe atividade em Portugal até final de 2024

    Depois de uma decisão semelhante em Espanha, a Tools for Humanity (TFH), parceira do projeto Worldcoin, já comunicou à Comissão Nacional de Proteção de Dados que vai interromper a atividade para além dos 90 dias impostos pela autoridade de proteção de dados em Portugal. Hoje revela um inquérito entr
    por Fátima Caçador
  • Opinião: Pagar para consentir?
    Casa dos Bits · Opinião · 17 abr 2024 19:20

    Opinião: Pagar para consentir?

    Na sequência da decisão da CNPD de suspender o tratamento de dados pela Worldcoin, Vanessa Patrocínio aborda neste artigo os desafios que o modelo de pagar para consentir levanta.
  • CNPD pede estudo de impacto para o novo Cartão do Cidadão
    Tek / Lusa · Internet · 5 abr 2024 17:01

    CNPD pede estudo de impacto para o novo Cartão do Cidadão

    A CNPD diz que a omissão do estudo pode comprometer uma avaliação mais completa quanto aos prováveis riscos decorrentes dos tratamentos de dados pessoais a realizar.
  • Recolha de dados biométricos da Worldcoin está proibida em Portugal durante 90 dias
    Casa dos Bits · Internet · 26 mar 2024 07:06

    Recolha de dados biométricos da Worldcoin está proibida em Portugal durante 90 dias

    (atualizada) A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) decidiu fazer uma intervenção urgente e suspender a recolha de dados biométricos da íris, dos olhos e do rosto que é realizada pela Worldcoin Foundation. O objetivo é salvaguardar o direito fundamental à proteção de dados pessoais, em espe
    por Fátima Caçador
  • Proteção de Dados aconselha cidadãos a ponderar muito bem a cedência dos seus dados biométricos
    Casa dos Bits · Computadores · 8 mar 2024 16:47

    Proteção de Dados aconselha cidadãos a ponderar muito bem a cedência dos seus dados biométricos

    Na sequência de várias denúncias em relação à recolha de dados biométricos pela Worldcoin, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) diz que a investigação sobre o projeto está "em fase decisória" e aconselha os cidadãos a ponderar a cedência de dados.
  • Trocar dados pessoais por criptomoedas da Worldcoin? CNPD considera remuneração "inaceitável"
    Tek / Lusa · Negócios · 6 mar 2024 20:15

    Trocar dados pessoais por criptomoedas da Worldcoin? CNPD considera remuneração "inaceitável"

    Perante a polémica à volta da Worldcoin, a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) alerta que a remuneração de dados pessoais é inaceitável, explicando que os direitos fundamentais, como o direito à proteção de dados pessoais, não são bens transacionáveis.
  • CNPD aplicou 90 multas por violação de dados em 2023. Valor total ultrapassa 559 mil euros
    Casa dos Bits · Internet · 26 jan 2024 17:58

    CNPD aplicou 90 multas por violação de dados em 2023. Valor total ultrapassa 559 mil euros

    No que toca às multas aplicadas em 2023, 48 são relativas a infrações ao RGPD e 42 a infrações à lei sobre a privacidade nas comunicações eletrónicas. No panorama europeu as multas por violação do RGPD também bateram novos recordes no ano passado.
    por Francisca Andrade
  • Câmara Municipal de Gondomar alvo de um ataque informático. Autoridades foram notificadas
    Tek / Lusa · Internet · 27 set 2023 16:31

    Câmara Municipal de Gondomar alvo de um ataque informático. Autoridades foram notificadas

    O município refere que as autoridades competentes foram notificadas, nomeadamente a Polícia Judiciária, o Centro Nacional de Cibersegurança e a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
  • CNPD contra instalação de spyware em equipamentos de quem trabalha para meios de comunicação social
    Tek / Lusa · Internet · 10 jan 2023 09:22

    CNPD contra instalação de spyware em equipamentos de quem trabalha para meios de comunicação social

    A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recomendou hoje alterações a uma proposta de regulamento da União Europeia para os serviços de comunicação social e que prevê a possibilidade de instalar software espião em dispositivos usados no setor.
  • INE já recorreu da multa de 4,3 milhões de euros aplicada pela Comissão de Proteção de Dados
    Tek / Lusa · Negócios · 5 jan 2023 15:02

    INE já recorreu da multa de 4,3 milhões de euros aplicada pela Comissão de Proteção de Dados

    O recurso do Instituto Nacional de Estatística (INE) às multas aplicadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu entrada nesta semana, revelou o presidente do INE, para quem a alegação sobre transferência de dados “não faz sentido”.
  • 2022: O travão (possível) ao poder das Big Tech, multas e regras mais apertadas no digital
    Casa dos Bits · Negócios · 30 dez 2022 10:25

    2022: O travão (possível) ao poder das Big Tech, multas e regras mais apertadas no digital

    A aprovação da Lei dos Mercados Digitais e da Lei dos Serviços Digitais na Europa traz mais instrumentos para controlar o poder crescente das grandes tecnológicas na Europa, onde as sanções por violação da concorrência e da proteção de dados se avolumam. Mas noutras geografias há também mais vigilân
    por Fátima Caçador
  • Proteção de Dados multa INE em 4,3 ME por violações no âmbito dos Censos
    Tek / Lusa · Negócios · 12 dez 2022 14:50

    Proteção de Dados multa INE em 4,3 ME por violações no âmbito dos Censos

    A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma coima de 4,3 milhões de euros ao Instituto Nacional de Estatística (INE) por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no âmbito da operação dos Censos 2021.
  • CNPD foi notificada de violação de dados pessoais no ataque informático à Segurança Social
    Casa dos Bits · Internet · 2 dez 2022 10:52

    CNPD foi notificada de violação de dados pessoais no ataque informático à Segurança Social

    A Comissão Nacional de Proteção de Dados indica que foi alertada pelo Instituto de Informática da Segurança Social para uma violação de dados, notificada ao abrigo do artigo 33.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), um dia antes de o ataque ter sido tornado público.
  • CNPD recomenda que cidadãos possam pedir aos polícias para gravar com bodycams
    Tek / Lusa · Computadores · 24 nov 2022 09:07

    CNPD recomenda que cidadãos possam pedir aos polícias para gravar com bodycams

    A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recomenda ao Governo que os cidadãos possam pedir aos polícias para gravarem a intervenção policial com as câmaras nos uniformes.
  • Ucrânia: Câmara de Setúbal vai impugnar sanções da CNPD no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
    Tek / Lusa · Internet · 17 nov 2022 15:49

    Ucrânia: Câmara de Setúbal vai impugnar sanções da CNPD no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

    A Câmara de Setúbal vai impugnar as sanções que lhe foram aplicadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada por considerar que foi desrespeitada uma lei aprovada no parlamento em 2019.
  • Metadados: Anacom, Polícia Judiciária e Comissão Nacional de Proteção de Dados na lista de audições
    Tek / Lusa · Internet · 20 jul 2022 15:59

    Metadados: Anacom, Polícia Judiciária e Comissão Nacional de Proteção de Dados na lista de audições

    O diretor nacional da Polícia Judiciária, o presidente da Anacom, a Comissão Nacional de Proteção de Dados e a Provedora de Justiça integram a lista hoje aprovada de entidades que serão ouvidas pelo grupo de trabalho dos metadados.
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