Foi hoje assinado um protocolo de colaboração entre o Ministério da Educação e a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) que prevê a introdução nos currículos do segundo e terceiro ciclo do ensino básico de matérias relacionadas com a privacidade e a protecção de dados. A CNPD vai produzir materiais didácticos de apoio e colaborar com as escolas para que este tema seja aplicado já no próximo ano lectivo.

Luís Silveira, Presidente da CNPD, defende que esta é uma matéria "duplamente estratégica" já que para criar uma cultura de protecção de dados pessoais se deve começar pelos jovens e porque estes podem depois introduzir as gerações mais velhas para a importância da protecção da privacidade.

"Esta era uma iniciativa que era necessária e estratégica [...] É especialmente importante que os jovens e as crianças sejam elucidados para estas matérias", sublinha o presidente da entidade responsável por acompanhar a aplicação da lei de protecção de dados, em termos legislativos e no terreno.

O presidente da CNPD afirma que os cidadãos não estão ainda suficientemente conscientes da importância da protecção de dados e que é essencial promover a formação nesta área para que os direitos sejam aplicados.

O objectivo do protocolo versava inicialmente a disciplina de Formação Cívica, mas foi alargado para não estar limitado a nenhuma disciplina. "Estas matérias não se introduzem a martelo nem se resolvem por decreto", afirmou Luis Capucha, Director-geral da Inovação e Desenvolvimentos Curricular, à margem da assinatura do protocolo.

O responsável desta Direcção do Ministério da Educação diz que "o melhor caminho é promover uma atitude activa dos alunos e professores e assegurar que são estimulados, ajudando-os a ter à mão os apoios de que necessitam para se envolver de forma qualificada nos objectivos", uma experiência já aplicada em matérias como a educação para a saúde, o ambiente e a prevenção rodoviária.

Esta iniciativa agora promovida pela CNPD enquadra-se num objectivo mais alargado de colaboração com as escolas e Universidades. Já na próxima semana começam a ser distribuídos posters nas escolas do segundo e terceiro ciclos no âmbito de uma campanha de divulgação destinada aos alunos com idades entre os 10 e os 15 anos.

Esta campanha está relacionada com o Dia Europeu da Protecção de Dados que ontem se assinalou pela primeira vez, numa iniciativa do Conselho da Europa.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados vai ainda promover um Prémio Anual de Ensaio de Protecção de Dados, nas suas várias perspectivas, sendo o regulamento conhecido ainda durante o mês de Fevereiro.

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