Um estudo encomendado pela Comissão Europeia, e realizado pelo Instituto Hans-Bredow, da Universidade de Hamburgo, mostra que a auto e a co-regulação são mais favoráveis nos meios de comunicação e na economia digital do que os modelos de regulação tradicional. A análise foi tornada pública hoje, assinalando o Dia Europeu da Internet Mais Segura.

O enquadramento regulatório que a comissária Viviane Reding deseja para este sector tem já alguns exemplos práticos, nomeadamente o acordo hoje assinado entre alguns dos principais operadores de comunicações móveis para a protecção dos jovens utilizadores de telemóveis, quer em termos de modelo de negócio quer no acesso a conteúdos.

"Para que o sector dos media e da Internet prospere, mas de modo responsável, o enquadramento regulamentar tem de estabelecer um equilíbrio entre equidade e firmeza, embora continuando a permitir que a indústria responda com rapidez às mudanças," defendeu Viviane Reding, Comissária responsável pela Sociedade da Informação e os Media, em Bruxelas.

Segundo o estudo do Instituto da Universidade de Hamburgo, a rapidez da evolução tecnológica e o crescente controlo por parte dos utilizadores da economia digital impõe sérias dificuldades à regulação tradicional. Outro dos problemas identificados centra-se no controlo insuficiente do cumprimento da legislação, diz o mesmo documento.

O estudo examinou as diferentes abordagens da co-regulação já adoptadas em diversos países em dois sectores, a protecção dos menores e a publicidade, e concluiu não haver razão para considerar que foram insuficientes para aplicar as directivas europeias.

Entre outros bons exemplos de auto e co-regulação na União Europeia são referidos a gestão do domínio .eu pela EURid, uma entidade sem fins lucrativos, e o papel da Agência Europeia para a Segurança da Aviação na protecção dos céus europeus.

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