Depois de cinco anos de investigação e longas negociações com a Microsoft, a Comissão Europeia confirmou hoje a conclusão do processo de avaliação das praticas concorrenciais da empresa norte-americana no mercado europeu. O órgão executivo da União europeia comunicou já que a empresa será multada em 497 milhões de euros por abuso de posição no mercado europeu, para além de ser obrigada a cumprir requisitos definidos pela Comissão em relação ao software comercializado.



No prazo de 120 dias a Microsoft será assim obrigada a revelar à concorrência mais dados sobre os interfaces de comunicação entre as aplicações e os seus sistemas operativos, enquanto que dentro de 90 dias a empresa deverá oferecer uma versão do Windows sem o Windows Media Player integrado.



A decisão agora comunicada está totalmente em linha com as que já haviam sido avançadas desde o início da semana na comunicação social, devendo ter sido ratificada na segunda-feira feira por todos os representantes dos Estados-membros da União Europeia. Embora ainda sem a confirmação oficial, um porta-voz da Microsoft adiantou ontem que considerava a multa "injusta", uma vez que as partes tinham chegado a acordo na maioria das questões pendentes.



Já na semana passada, após o anunciado falhanço de negociações entre as duas partes, a Microsoft tinha prometido avançar com um recurso da decisão para o Tribunal Europeu de Justiça. Este recurso poderá arrastar por mais alguns anos a aplicação da multa e das restantes sanções já que provavelmente a Microsoft irá solicitar a suspensão temporária da aplicação destas.



Em comunicado oficial, Mario Monti, Comissário da área da Concorrência, afirma que "as empresas dominantes têm uma responsabilidade especial em assegurar que a forma como estão no mercado não impede a concorrência e não prejudica os consumidores e a inovação". "A decisão de hoje restaura as condições para uma concorrência sã nos mercados envolvidos e estabelece princípios claros sobre as condutas futuras de companhias com uma forte posição dominantes", acrescentou ainda o Comissário.



A multa agora aplicada é a mais elevada alguma vez definida por violação de regras de concorrência na Europa. Mediante as regras da União Europeia, a CE pode multar os infractores das leis da concorrência de mercado até 10 por cento das suas receitas anuais, mas na prática o executivo nunca chegou tão longe. Até agora, a maior multa imposta a uma empresa situou-se abaixo dos dois por cento, no valor de 462 milhões de euros, contra a Roche Holding, em 2001.



Mario Monti havia já referido que esta decisão seria "exemplar". O longo processo de investigação à conduta da Microsoft durou cinco anos, durante os quais foram analisados três declarações de objecção da empresa. Esta decisão conclui que a Microfot violou as regras de concorrência do Tratado Europeu ao abusar do seu quase monopólio no mercado de sistemas operativos para PC.



O processo que agora se conclui foi iniciado em Dezembro de 1998 com uma queixa da Sun Microsystems sobre a recusa da Microsoft em fornecer informação suficiente para garantir a comunicação das suas aplicações com os sistemas operativos Windows, o que impedia a Sun de competir de forma igual no mercado de sistemas operativos para servidores. Após o início da investigação a Comissão Europeia concluiu que havia mais empresas prejudicadas, e em 2000 alargou a investigação ao domínio da plataforma de media Windows Media Player nos sistemas operativos da Microsoft.



A Microsoft agendou para as 12.30 uma conferência de imprensa na Europa para comentar a decisão da Comissão Europeia



Nota da Redacção: [2004-03-24 14:42:00] O comentário da Microsoft à decisão de Bruxelas foi publicado numa notícia reparada, com o título "Microsoft diz que decisão da CE prejudica consumidores e indústria de software"



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