A Autoridade da Concorrência (Ad)decidiu introduzir novas exigências à compra da Bragatel, tvtel e Pluricanal pela Zon Multimédia, um processo que se arrasta há mais de um ano, depois de ter analisado os contributos dos contra-interessados no processo, nomeadamente a Cabovisão.

Segundo apurou o Diário Económico, a Zon passa a estar obrigada à alienação de 50 por cento das redes e clientes das novas empresas, ao invés de 30 por cento, como constava da proposta inicial.

Referente à libertação de espaço nas infra-estruturas da Portugal Telecom abrangidas pela Oferta de Referência para o Acesso às Condutas (ORAC), a AdC impõe agora um prazo de cinco anos para que a Zon liberte espaço retirando os cabos se necessário.

Sobre a obrigatoriedade da Zon disponibilizar uma oferta por satélite, o documento da AdC determina que, por cada múltiplo de 20 canais transmitidos, os preços da oferta possam ser negociados de forma não discriminatória, independentemente da tecnologia de transmissão ser em Standard Definition (SD) ou High Definition (HD). Relativamente aos contratos, o prazo de possibilidade de renovação passou de cinco anos para um período de, no mínimo, três.

As empresas têm agora 10 dias úteis para se pronunciarem sobre o novo conjunto de exigências.

A intenção de compra da Bragatel e Pluricanal ao empresário Joe Berardo foi anunciada pela TV Cabo, na altura ainda um activo da PT Multimédia do grupo PT, em Agosto. Desde então tem vindo a ser apreciada pelos reguladores. No caso da Entidade Reguladora para a Comunicação Social o resultado da análise foi conhecido no passado mês de Janeiro, tendo a autorização ao negócio sido dada em Junho último.

A compra das empresas de Joe Berardo vai custar à Zon 65 milhões de euros.