A Anatel deu luz verde à compra da participação da Portugal Telecom (PT) na Vivo pela Telefónica, anunciada no fim de Julho, mas estabeleceu algumas exigências.

O regulador brasileiro requer à empresa espanhola que alargue o serviço móvel a 35 municípios sem acesso a este serviço, sendo que 16 deles até Março de 2011 e outros 19 até Dezembro de 2011.

A nota divulgada pelo regulador, citada pela Lusa, exige ainda o alargamento da rede 3G, até Dezembro de 2012, "na área urbana do Distrito Sede de 83 municípios, além dos 2.832 municípios já previstos pela prestadora e informados à Agência".

A Anatel quer ainda que seja disponibilizada infra-estrutura para alargar a rede de educação e pesquisa avançada no Brasil, especialmente nas zonas do interior, com a cedência de capacidade de transmissão, em fibra óptica ou em alta velocidade.

A decisão do regulador prevê também a obrigação de as empresas enviarem relatórios periódicos para que o cumprimento das condições possa ser acompanhado. O incumprimento de algum dos itens exigidos será punido com as sanções previstas na legislação, avisa a Anatel, inclusive a reversão da operação.

Trata-se de condições, explica, surgidas de compromissos avançados "voluntariamente pelas empresas, aceites pela Anatel, com vista à melhoria da qualidade e da cobertura do serviço prestado e às contribuições para o mercado de telecomunicações, com amplos benefícios para a população".