Da última reunião do Conselho de ministros resultaram duas decisões relativas à área da Ciência e Tecnologia, respectivamente uma resolução para a criação de um grupo de trabalho destinado à reorganização dos laboratórios do Estado e o decreto-lei que aprova a orgânica do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, integrando as alterações impostas pelo novo Governo.
Com a primeira resolução, o Governo pretende criar um grupo de trabalho interministerial que, em conjunto com os órgãos directivos dos laboratórios do Estado e a comissão para a reavaliação dos institutos públicos, deverá produzir uma análise de cada um dos laboratórios existentes nas vertentes científica, orgânica, administrativa e financeira.
Este grupo de trabalho ficará igualmente responsável por elaborar as recomendações resultantes das conclusões tiradas. Ambos os processos deverão estar concluídos num prazo máximo de 90 dias.
Um laboratório do estado "é uma instituição pública de investigação criada e mantida com o propósito explícito de prosseguir objectivos da política científica e tecnológica adoptada pelo Governo, mediante a prossecução de actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico e de outras actividades científicas e técnicas que as respectivas leis orgânicas prevejam, tais como actividades de prestação de serviços, apoio à indústria, peritagens, normalização, certificação, regulamentação e outras", define a Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Além de apoiados por programas de investimento da FCT específicos, estes laboratórios são igualmente apoiados, com fundos comunitários e fundos nacionais, pelo Programa Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação (POCTI) e pelo Programa Operacional Sociedade da Informação (POSI), conforme a área científica a que respeitem.
Na reunião de ontem foi ainda aprovado um decreto-lei que estabelece a orgânica do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - redenominado desta forma com a entrada do actual executivo liderado por Santana Lopes -, definindo a sua missão, atribuições e a estrutura orgânica daquele órgão.
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