Direito a desligar: Deputados chumbam propostas no grupo de trabalho

A falta de sintonia nos conceitos e na sua aplicação levou ao chumbo das propostas do PS, PCP e do Bloco de Esquerda.

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As duas propostas de alteração à lei do trabalho que validavam o direito a desligar os meios de comunicação eletrónicos fora das horas de trabalho foram chumbadas por falta de sintonia de conceitos e de aplicação. As propostas estava, a ser avaliadas no âmbito do grupo de trabalho sobre as alterações à lei laboral.

A proposta do PS previa que "a utilização de ferramenta digital no âmbito da relação laboral não pode impedir o direito ao descanso do trabalhador, salvo com fundamento em exigências imperiosas do funcionamento da empresa".

Segundo a proposta, "na falta de acordo, o empregador define por regulamento as situações que devem constituir exigências imperiosas de funcionamento".

Para o deputado do BE José Soeiro, a proposta dos socialistas é "perversa" e "perigosa" ao permitir que fiquem fixadas na lei as situações em que o trabalhador pode ser contactado, escreve a agência Lusa.

Também a deputada do PCP Rita Rato recusou a proposta do PS, defendendo que a iniciativa dos socialistas permitiria "abrir brechas" no período de descanso do trabalhador.

O PCP propôs, por sua vez, um agravamento das penalizações em caso de violação do período de descanso, nomeadamente através da utilização das tecnologias de informação e de comunicação, mas a proposta também foi chumbada no grupo de trabalho.

Pelo caminho ficou igualmente a proposta do BE que estabelecia que a violação dos tempos de descanso poderiam ser equiparada a assédio.

Os deputados do PSD e do CDS/PP sublinharam, por sua vez, que as propostas não integram o acordo de Concertação Social assinado há mais de um ano entre o Governo, a UGT e as confederações patronais.

Recorde-se que vários países estão a definir o direito a desligar dentro da sua legislação de trabalho, assumindo períodos durante os quais os colaboradores das empresas não têm de estar contactáveis por telefone ou email e protegendo os profissionais daquea que é considerada uma das grande ameaças de burn out.