Para que a Comissão Europeia atinja os objectivos a que se propôs no caso de anti-trust contra a Microsoft é necessária prudência na forma como o processo é conduzido. A recomendação é de um jurista americano que esteve envolvido num processo com contornos idênticos, que há sete anos esteve em apreciação nos Estados Unidos.



O responsável, citado pela C|Net mas não identificado, considera que a aplicação de uma multa, como a CE acabou por fazer, pode não produzir os efeitos desejados. Penaliza o negócio da multinacional na Europa e deprecia o valor accionista da empresa, mas não conduz necessariamente a uma politica mais concorrencial, alerta.



"Por vezes os procedimentos recorrentes não actuam no melhor interesse da lei", defende o jurista, que considera mais adequada a aplicação de medidas "talhadas para o efeito", um pouco à semelhança do que foi feito nos Estados Unidos.



O mesmo jurista defende que nos Estados Unidos a solução judicial para as politicas anti-concorrenciais da Microsoft funcionaram e que os resultados só não são mais visíveis porque com a tomada de posse da administração Bush a monitorização das medidas acabou por deixar de ser feita.



Recorde-se que a CE aplicou à Microsoft uma multa de mil milhões de dólares ao que se juntaram um conjunto de medidas correctivas. Ambas as decisões foram alvo de recurso por parte da Microsoft e ainda não tiveram decisão do tribunal.



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