Previsto para Fevereiro, o concurso público internacional que vai permitir a renovação dos acordos-quadro do Estado na área do material informático foi publicado em Diário da República no passado dia 10 de Abril. Coordenado pela Agência Nacional de Compras Públicas, o processo para a "a aquisição, e opcionalmente aluguer operacional de equipamento informático, bem como a prestação complementar de serviços associados" vai prolongar-se até 4 de Junho, data limite para a entrega de propostas.





O processo visa basicamente habilitar fornecedores para a venda ao Estado de portáteis, desktops e servidores. No anúncio do concurso a ANCP explica que as propostas apresentadas serão analisadas e seleccionadas tendo em conta a competitividade ao nível do preço e que serão escolhidas os 20 concorrentes com as melhores propostas em cada um dos sete lotes previstos. A abertura das propostas é feita no dia a seguir à data limite para entrega, em sessão pública.




Este é o segundo concurso público coordenado pela ANCP para a actualização de um acordo-quadro. O primeiro visa a qualificação de prestadores de serviços móveis terrestres, operadores móveis, para fornecerem os seus serviços ao Estado.




O Governo já anunciou que ao longo deste ano vão ser actualizados acordos-quadro em 10 categorias distintas. Em conjunto as primeiras categorias escolhidas pela Agência de Compras representam gastos anuais para o Estado de 750 milhões de euros. Só as comunicações móveis representam gastos anuais de 20 milhões de euros.




O objectivo da renovação passa por permitir poupanças de 150 milhões de euros nos primeiros anos de vigência dos acordos que definem condições de serviço, intervalos de preços, níveis de assistência, etc.




A primeira vaga de concursos inclui comunicações móveis, informática, papel e economato, serviços de cópia e impressão e combustíveis e segundo os planos do Governo deveria estar no terreno até final do primeiro trimestre. A segunda vaga visa despesas respeitantes a limpeza e higiene, vigilância e segurança, veículos e energia e o objectivo inicial era que estivesse concluída até final do segundo trimestre, garantia uma nota do Ministério das Finanças divulgada em meados de Fevereiro.




O concurso tem suporte numa plataforma electrónica desenvolvida pela Construlink.

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