(Atual.) O processo integra um total de 40 arguidos que vão responder na justiça por associação criminosa e fraude fiscal qualificada, num caso que decorreu há quase uma década. Segundo o Expresso chega a julgamento no próximo dia 23 de setembro na 5ª vara criminal de Lisboa.



Em 2011 uma notícia da Renascença revelava que o processo não chegaria a julgamento por não ter sido possível, no prazo legal previsto para o fazer, apurar a situação tributária dos arguidos. De acordo com a informação veiculada à data só dois dos arguidos chegariam a julgamento e por crimes menores.



A informação agora divulgada pela Lusa revela que todos os arguidos serão levados a tribunal, explicando que o processo não chegou mais cedo a esta fase por terem sido entregues dezenas de recurso e requerida fase de instrução.



À JP Sá Couto, empresa que nos últimos anos se transformou numa das maiores do país na área das Tecnologias da Informação, muito devido ao sucesso do portátil Magalhães, o Estado reclama cerca de 72 mil euros em impostos não pagos entre 2001 e 2002.



O arguido que representa a empresa no processo é o seu vice-presidente que, segundo a acusação, estaria consciente do plano e dos objetivos da rede, que garantia à JP Sá Couto um lucro na ordem dos 4% sobre o valor das mercadorias faturadas. Segundo a mesma informação a empresa nortenha teria como tarefa neste esquema a receção e reencaminhamento das mercadorias. Do processo farão também parte 20 empresas ligadas à área da informática, economistas, gestores, comerciantes e até uma médica.



Os arguidos são acusados de integrar um mega esquema de fraude para escapar ao pagamento do IVA usando uma técnica conhecida como Fraude Carrossel, que consiste na transmissão sucessiva dos mesmos bens, em círculo, entre diversos operadores sediados em pelo menos dois Estados-membros da União Europeia". Neste caso, o esquema materializava-se numa suposta rede de importação de material informático.

Nota de redação: A JP Sá Couto emitiu entretanto um comunicado onde garante que ao longo dos últimos ano tentou provar por diversas vezes que não mantém dívidas ao Estado.

"O valor pedido à J.P. Sá Couto pelo Ministério Público pelo alegado envolvimento na fraude é de 72.000€. No entanto, a administração fiscal sempre entendeu que a J. P. Sá Couto nada devia ao Fisco".

Ainda segundo a empresa "após a passagem de inúmeras certidões de não dívida, para que dúvidas não restassem, o próprio juiz de julgamento oficiou a administração fiscal para que informasse o tribunal que de facto inexistiam dívidas relativas à atividade da J. P. Sá Couto, SA." Na referida informação a administração fiscal diz que "não foram detetados processos executivos."

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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