GAN avalia Cartão do Cidadão em prova de conceito como "globalmente positivo"

19 abr 2006 14:44

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A segunda tomada de posição do GAN visou o Cartão do Cidadão, uma iniciativa que o grupo da APDSI encara como "globalmente positiva", mas à qual aponta algumas lacunas, como o facto de parecer não garantir à partida a “rastreabilidade” das operações.

Apesar de considerar a iniciativa do Governo globalmente positiva, o Grupo de Alto Nível (GAN) da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação (APDSI) pensa que o Cartão do Cidadão, na fase de prova de conceito em que se encontra, deveria garantir maior clareza em alguns aspectos, nomeadamente ao nível dos objectivos e da avaliação dos riscos.

Sobre o tema escolhido para a sua segunda tomada de posição pública, o grupo aponta ainda a falta de garantia de “rastreabilidade” das operações e a “auditabilidade” do sistema por entidades externas. "Esta é uma das questões mais importantes a garantir num projecto desta natureza para assegurar a ‘confiabilidade’ do mesmo", defendeu José Tribolet, um dos 15 membros que constituem o GAN, durante uma conferência de imprensa, ao final da manhã de hoje.

Tais garantias implicam directamente com outro ponto de reflexão deixado pelo GAN, o da protecção do cidadão, que será cada vez mais difícil de assegurar, à medida que o Cartão for evoluindo e alargando o seu âmbito, considera o GAN.

Outro dos aspectos que segundo o grupo da APDSI não parece estar devidamente considerada no Cartão do Cidadão prende-se com as oportunidades para parcerias público-privadas. "Um investimento público tão grande não se deverá esgotar na 'reengenharia' da Administração Pública, devendo antes ser uma alavanca para a utilização e disseminação das tecnologias da informação e comunicação nos diferentes sectores da economia e da sociedade", referiu Pedro Souto, outro dos membros do GAN, acrescentando que os investimentos públicos também devem ser pensados em termos de "brainware".

A revisão do processo de produção legislativa, a definição de um modelo de governação, a garantia de evoluções de escala do modelo e a adopção de tecnologias várias para que não se "reduzam graus de liberdade no futuro ou se criem dependências dispensáveis" são os restantes conselhos deixados pelo Grupo de Alto Nível da APDSI ao Governo relativamente ao projecto do Cartão do Cidadão.

"A nossa posição é altamente construtiva, já que encaramos o Cartão do Cidadão como uma iniciativa globalmente positiva. Mas o projecto é tão relevante que quisemos chamar a atenção para alguns aspectos que possam ter sido um pouco descurados na sua concepção", explicou José Dias Coelho, presidente da APDSI e igualmente membro do GAN.

O Grupo de Alto Nível foi constituído em Outubro de 2005 com a missão de facultar à APDSI uma avaliação qualitativa e quantitativa da acção governamental na área da SI. A primeira tomada de posição, dada a conhecer em Janeiro último, versando o Plano Tecnológico. O objectivo do grupo é produzir periodicamente um documento de análise sobre "um tema de interesse nacional, pertinente, actual e relevante relativamente à Sociedade da Informação", diz nos seus estatutos.