As TIC estão já na base de alguns dos processos internos e de relação da Justiça com o cidadão, mas o sector ainda tem muito a ganhar com a Sociedade de Informação, sublinhou o secretário de Estado do Ministério da Justiça, João Tiago Silveira, que falava na conferência de apresentação pública do estudo "e-Justiça", promovida pela APDSI.



A segurança e o investimento inteligente são duas das prioridades consideradas pelo Governo na mudança inevitável que se está a operar no sector da Justiça, que terá acima de tudo de ser bem gerida, salienta João Tiago Silveira.



"Em matéria de Justiça, há muitos receios relativamente à segurança, mas as aplicações informáticas atribuem, em regra, um grande acréscimo de segurança aos processos. O processo em papel é algo bem menos seguro, ao não permitir guardar registos ou estabelecer níveis de acesso, por exemplo", afirmou. "Mas tendo em conta a tal 'gestão da mudança', temos que dar a conhecer às pessoas envolvidas o que está em causa".



O Governo pretende por isso colocar auditores de segurança em todas as aplicações do Ministério que auditem internamente as suas condicionantes de segurança, uma prática a desenvolver essencialmente com o contributo das universidades públicas, explicou o secretário de Estado.



Além das auditorias, em matéria de segurança João Tiago Silveira defende igualmente a aposta na formação, e a dois níveis, a relativa às novas tecnologias, no geral, e formação nas respectivas aplicações que vão surgindo. "Nada disto se consegue se não existirem planos ambiciosos de formação", salientou.



A mudança a operar no sector da Justiça terá que ter igualmente em conta um investimento inteligente, onde se tente encontrar um equilíbrio que considere os recursos internos e o outsourcing. "Não há que ter a tentação - muito comum no Ministério da Justiça - de que sabemos fazer tudo, porque às vezes isso não é possível. Mas, também não podemos fazer tudo em outsourcing e alienar-nos da gestão do processo". A solução passará por "fazer outsourcing quando é preciso e aproveitar recursos internos quando eles existem".



"[A Justiça] é verdadeiramente um mundo que tem particularidades, mas vai ter que mudar porque os cidadãos estão cada vez mais exigentes e ambiciosos", afirmou João Tiago Silveira, encarando a mudança de atitude dos cidadãos como muito positiva. "É assim que se melhoram os serviços públicos e é assim que vamos seguramente melhorar o sector da Justiça", garantiu, concluindo a sua intervenção.


Contributos da SI na Justiça

O sector da justiça tem de aprender a actuar em tempo útil, com evidência e transparência processual, em segurança, com a confidencialidade esperada e com qualidade. Esta é uma das conclusões do estudo "e-Justiça", realizado por um grupo de trabalho da APDSI e hoje apresentado.



Coordenado por João Bilhim e Maria Helena Monteiro, o e-Justiça defende igualmente mudanças na legislação processual, a reconfiguração da arquitectura organizacional da Administração da Justiça e a aposta na formação dos diferentes profissionais da Justiça.



O grupo de trabalho da APDSI considera que a Sociedade da Informação em Portugal deveria seguir um percurso de maior viabilidade e universalidade. "Só assim o sector da Justiça se poderá aproximar cada vez mais da atitude e comportamentos gerados num seio de competência e modernidade exigidos pela sociedade da informação", defende.



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