A Google não violou as duas patentes invocadas pela Oracle, decidiu ontem um júri do tribunal da Califórnia, encarregue de julgar o processo que vem opondo as duas empresas desde setembro de 2010.

Na altura, a Oracle intentou uma ação pedindo que a Google fosse condenada a pagar os danos decorrentes da violação de sete patentes por parte do Android, o sistema operativo móvel que promove. Era alegada a violação de direitos de propriedade intelectual relacionados com a utilização da linguagem de programação Java, herdadas da Sun Microsystems.

No decurso da ação foi sendo reduzido o número de patentes invocadas, que atualmente se situa em apenas duas. O que também tem mudado são as orientações do tribunal, que ainda no início do mês tinha considerado a Google culpada das acusações feitas pela Oracle.

No início de maio, embora considerando que as patentes tinham sido violadas, o júri afirmava não conseguir chegar a um consenso relativamente ao facto das infrações terem ou não sido realizadas ao abrigo do direito de "fair use" da tecnologia - que pode justificar o uso de material protegido por direitos de autor, caso se verifiquem determinados requisitos. O objetivo da cópia, a criatividade do trabalho que daí resultou, a qualidade e o efeito que essa ação produziu no mercado são aspetos a ter em conta.

Agora o júri vem, unanimemente, manifestar-se a favor da Google, entendendo que a empresa não pode ser acusada de violação das patentes em questão, numa decisão que marca o fim do julgamento da segunda fase do processo.

Segundo a Reuters, o veredicto encerra por tempo indeterminado a decisão sobre a indemnização por danos que a Oracle pediu. Não se sabe ainda se a empresa de Larry Ellison vai recorrer da decisão.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes