Em resposta à Comissão Europeia (CE), a Google garantiu que irá “continuar a defender” a sua abordagem no cumprimento da lei dos mercados digitais, lembrando as alterações que já realizou.

O executivo europeu anunciou esta segunda-feira ter aberto cinco investigações por violação das regras do DMA, na sigla em inglês para Digital Markets Act. Os modelos para a Google Play e App Store, as escolhas na pesquisa da Google e nos ecrãs do Safary e os pagamentos no Facebook e Instagram são as práticas visadas.

Segundo a informação que a Comissão Europeia partilhou, a Alphabet, Apple e Meta, que foram designadas como "gatekeepers" no regulamento dos mercados digitais, não estão a cumprir as regras da nova lei que pretende proteger os consumidores de práticas lesivas no mundo digital.

Mais concretamente, as investigações visam as regras da Alphabet sobre orientações na loja de aplicações Google Play e as da Apple na App Store, mas também "autopreferência na pesquisa da Google, e a escolha de navegadores e alteração de padrões no iOS e Safari, assim como o modelo de "pagamento ou consentimento” que a Meta adotou no Facebook e Instagram.

As investigações que foram hoje anunciadas devem estar completas no prazo de 12 meses, após o que a Comissão Europeia vai informar as empresas sobre os resultados e definir medidas que considera adequadas.

Caso seja provadas infrações, as multas podem chegar a 10% das receitas totais da empresa, passando a 20% se houver repetição. São valores milionários se olharmos à faturação das empresas, que estão entre as maios valiosas do mundo.

Nas regras definidas pelo regulamento da DMA, em casos mais graves a Comissão Europeia pode avançar com outras medidas, como a obrigatoriedade das empresas separarem o negócio ou impedir a aquisição de serviços adicionais.