A Lei dos Serviços Digitais está hoje a ser discutida no Parlamento Europeu, definindo a fase final das negociações com o Conselho da UE, e a iniciativa portuguesa que envolve vários sectores da comunidade tecnológica divulgou um relatório onde aponta os riscos.
Alisson Avila e Carlos Lopes destacam neste artigo de opinião as opções europeias para a regulação dos mercados e serviços digitais, alertando para o potencial negativo da regulação.
O pacote regulatório de Digital Markets Act (DMA) pretende limitar o poder das grandes empresas no mercado digital e o relator do Parlamento Europeu quer assegurar que o foco será colocado primeiro nos "gatekeepers", com as garantias adicionais nas aquisições, publicidade e interoperabilidade.
A proposta da Lei dos Serviços Digitais segue o princípio de que o que é ilegal offline também o deve ser no mundo online, definindo responsabilidades para quem presta serviços de intermediação, como redes sociais e marketplaces.
Já há acordo no Conselho da União Europeia sobre a Lei dos Mercados Digitais (DMA), com um apoio unânime de todos os Estados membros, mas há mudanças em relação à proposta da Comissão Europeia.
A comissão do Mercado Interno do Parlamento Europeu aprovou hoje a sua posição sobre a nova Lei dos Mercados Digitais, querendo acabar com práticas desleais das ‘gigantes’ tecnológicas e impor multas até 20% do volume de negócios anual.
Um relatório da Beta-i sobre o impacto da Lei dos Mercados Digitais, ou Digital Markets Act, na comunidade de startups e scale ups na Europa, mostra impactos potencialmente negativos. Mas também deixa recomendações.
O aviso é de um relatório da Catalyst Research, divulgado hoje, que defende que a legislação que está a ser preparada pela União Europeia tem um impacto significativo nas pequenas e médias empresas.
Na sequência da aprovação da proposta do Digital Services Act e do Digital Markets Act pela Comissão Europeia, Alisson Avila aborda neste artigo de opinião as mudanças e os impactos que pode trazer para a economia digital, mas também o posicionamento da presidência portuguesa do conselho europeu ne
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