Num processo submetido junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, a Apple defende que a multa de 500 milhões de euros vai “muito além do que a lei exige”, acusando Bruxelas de impor regras confusas para programadores e prejudiciais para os utilizadores.
A 351 é uma das associações europeias subscritoras de uma carta enviada à Comissão Europeia a pedir que a suspensão do Regulamento dos Mercados Digitais às empresas americanas não seja uma moeda de troca nas negociações de tarifas, como os EUA alegadamente pedem.
A Apple defende que as exigências de interoperabilidade da Comissão Europeia ameaçam os seus princípios, num processo dispendioso que impõe obstáculos desnecessários, limita a inovação e coloca em risco a segurança dos utilizadores europeus.
Bruxelas aplicou uma multa à Apple em finais de abril por não cumprir as obrigações de deixar os developers informarem sobre ofertas alternativas das apps fora da App Store. 30 dias depois, ainda não há sinais de vontade de as cumprir.
A rede European Digital Rights (EDRI) reconhece a importância da decisão tomada pela Comissão Europeia, mas defende que o valor das multas aplicadas à Apple e Meta é demasiado baixo.
A Comissão Europeia multou hoje a Apple em 500 milhões de euros e a Meta em 200 milhões de euros por violarem o Regulamento dos Mercados Digitais. As empresas, que já responderam à decisão, têm agora 60 dias para aplicarem medidas corretivas de modo a cumprir as regras, caso contrário arriscam-se a
É a primeira vez que a Comissão Europeia avança com medidas concretas ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA na sigla em Inglês). A Apple vai ter de fazer mudanças no iOS e iPadOS
A Comissão Europeia concluiu hoje que a Alphabet, dona da Google, violou a Lei dos Mercados Digitais (DMA) ao impedir que criadores de aplicações móveis ofereçam serviços a utilizadores fora da Play Store.
O regulador britânico da concorrência diz que a Apple e a Google estão a travar a concorrência no mercado de navegadores para telemóveis e sugere medidas que podem mesmo ser implementadas se outra investigação em curso der bases para isso.
Com desafios simultâneos em várias frentes, a Apple vê-se cada vez mais no centro das atenções regulatórias na Europa. Acusações de abuso de posição dominante e investigação sobre novas taxas para desenvolvedores voltam a ser tópicos em destaque.
A investigação focava na obrigatoriedade do uso do sistema de pagamentos da Apple nas aplicações e nas restrições que impediam os programadores de informarem os utilizadores sobre opções de compra mais baratas fora da App Store.
A multa à Apple poderá ser a primeira relacionada com infrações do Digital Markets Act referente a práticas anticoncorrenciais contra empresas mais pequenas.
Depois de uma investigação que começou em maio, a Comissão Europeia anunciou que a rede social X não deve ser designada como um serviço essencial de plataforma, ao abrigo do Regulamento Mercados Digitais.
Bruxelas deu início a dois processos que têm como objetivo “guiar a Apple em direção à conformidade efetiva” com as obrigações do Regulamento dos Mercados Digitais, explicou a comissária europeia Margrethe Vestager.
A estratégia da Meta passa por apresentar novos recursos que pretendem melhorar a interoperabilidade do WhatsApp e do Messenger com serviços de mensagens de terceiros, de acordo com os requisitos do regulamento dos Mercados Digitais da Europa.
A Apple pode estar a preparar despedimentos que rondarão os 100 postos de trabalho, essencialmente nas áreas de livros e notícias, o que pode significar uma mudança de prioridades na estratégia da empresa.
Apesar de permitir que os developers comuniquem e promovam ofertas nos seus próprios websites e a partir das apps, a Apple introduziu novas taxas de pagamento.
Mal a nova legislação europeia dos mercados digitais foi aprovada, a Epic Games prometeu que ia trazer de volta o Fortnite para o sistema operativo do iPhone. Agora diz que o momento está a chegar e entretanto abre mais uma guerra, desta vez com a Samsung.
A Meta tem até 1 de setembro para responder à rede de Consumer Protection Cooperation (CPC) numa ação relacionada com o modelo de subscrição imposto no ano passado no Instagram e Facebook, conhecido como "pagar ou consentir"
A posição monopolista da Apple em controlar todo o ecossistema de pagamentos no iPhone foi barrado pelas leis da concorrência da União Europeia. A fabricante vai agora permitir o acesso à tecnologia NFC para permitir alternativas ao Apple Pay.
Agora é confirmado. A Apple vai mesmo atrasar a utilização de três novas ferramentas com tecnologia de inteligência artificial no iPhone, iPad e Mac na União Europeia e diz que a culpa é das regras de interoperabilidade impostas pelo executivo da UE.
Margrethe Vestager afirmou que as mudanças feitas pela Apple “não eram o que se esperava de tal empresa”. A comissária europeia para a concorrência também acrescentou que Bruxelas não terá problemas em aplicar a lei à gigante tecnológica, o que inclui multas em caso de incumprimento.
