No âmbito do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), a Comissão Europeia abriu três novas investigações a serviços de Cloud Computing, duas delas com foco na Microsoft e Amazon.
Para a Meta, a implementação da interoperabilidade imposta pelo Regulamento dos Mercados Digitais no WhatsApp já passou a fase de testes com sucesso e estão a ser integrados os primeiros parceiros, a BirdyChat e Haiket.
O executivo europeu comunicou que abriu um processo formal que está a avaliar a possibilidade de uma nova infração da Google nos motores de busca ao rebaixar de sites de notícias nos resultados de pesquisa. A Google já reagiu dizendo que só está a evitar práticas de "SEO parasita".
Concebida para cumprir as obrigações de interoperabilidade do Regulamento dos Mercados Digitais na União Europeia, a próxima funcionalidade do WhatsApp ainda está em desenvolvimento, mas já começou a ser testada através da mais recente beta da app.
As gigantes tecnológicas Meta e Apple estão na fase final para regularizar casos de anti-concorrência para evitar escalada de multas impostas por Bruxelas.
Queixas sobre compras online ou outros serviços e plataformas digitais estão a multiplicar-se e a DECO criou uma campanha que promove a literacia nesta área, com um novo site.
Não é a primeira vez, e provavelmente não será a última, que a Apple invoca a proteção do interesse dos clientes para contestar regras aplicadas pela União Europeia. Agora o alvo é o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA na sigla em inglês).
Como parte do processo de revisão do Regulamento dos Mercados Digitais, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública e um novo questionário sobre IA para recolher contributos sobre o impacto das regras e os novos desafios trazidos pela tecnologia.
A eDreams apela à Comissão Europeia para que adote uma política de tolerância zero contra as infrações da Google, para assegurar que o Regulamento dos Mercados Digitais "não se torne uma lei que pode ser ignorada sem consequências".
Num processo submetido junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, a Apple defende que a multa de 500 milhões de euros vai “muito além do que a lei exige”, acusando Bruxelas de impor regras confusas para programadores e prejudiciais para os utilizadores.
A 351 é uma das associações europeias subscritoras de uma carta enviada à Comissão Europeia a pedir que a suspensão do Regulamento dos Mercados Digitais às empresas americanas não seja uma moeda de troca nas negociações de tarifas, como os EUA alegadamente pedem.
A Apple defende que as exigências de interoperabilidade da Comissão Europeia ameaçam os seus princípios, num processo dispendioso que impõe obstáculos desnecessários, limita a inovação e coloca em risco a segurança dos utilizadores europeus.
Bruxelas aplicou uma multa à Apple em finais de abril por não cumprir as obrigações de deixar os developers informarem sobre ofertas alternativas das apps fora da App Store. 30 dias depois, ainda não há sinais de vontade de as cumprir.
A rede European Digital Rights (EDRI) reconhece a importância da decisão tomada pela Comissão Europeia, mas defende que o valor das multas aplicadas à Apple e Meta é demasiado baixo.
A Comissão Europeia multou hoje a Apple em 500 milhões de euros e a Meta em 200 milhões de euros por violarem o Regulamento dos Mercados Digitais. As empresas, que já responderam à decisão, têm agora 60 dias para aplicarem medidas corretivas de modo a cumprir as regras, caso contrário arriscam-se a
É a primeira vez que a Comissão Europeia avança com medidas concretas ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA na sigla em Inglês). A Apple vai ter de fazer mudanças no iOS e iPadOS
A Comissão Europeia concluiu hoje que a Alphabet, dona da Google, violou a Lei dos Mercados Digitais (DMA) ao impedir que criadores de aplicações móveis ofereçam serviços a utilizadores fora da Play Store.
O regulador britânico da concorrência diz que a Apple e a Google estão a travar a concorrência no mercado de navegadores para telemóveis e sugere medidas que podem mesmo ser implementadas se outra investigação em curso der bases para isso.
Com desafios simultâneos em várias frentes, a Apple vê-se cada vez mais no centro das atenções regulatórias na Europa. Acusações de abuso de posição dominante e investigação sobre novas taxas para desenvolvedores voltam a ser tópicos em destaque.
A investigação focava na obrigatoriedade do uso do sistema de pagamentos da Apple nas aplicações e nas restrições que impediam os programadores de informarem os utilizadores sobre opções de compra mais baratas fora da App Store.
A multa à Apple poderá ser a primeira relacionada com infrações do Digital Markets Act referente a práticas anticoncorrenciais contra empresas mais pequenas.
Depois de uma investigação que começou em maio, a Comissão Europeia anunciou que a rede social X não deve ser designada como um serviço essencial de plataforma, ao abrigo do Regulamento Mercados Digitais.
Bruxelas deu início a dois processos que têm como objetivo “guiar a Apple em direção à conformidade efetiva” com as obrigações do Regulamento dos Mercados Digitais, explicou a comissária europeia Margrethe Vestager.
