Numa decisão há muito esperada, foram ontem criadas em Conselho de Ministros extraordinário duas novas unidades de trabalho na área da Sociedade da Informação. De acordo com o comunicado enviado à imprensa, esta resolução do Conselho de Ministros ontem aprovada define o "novo enquadramento institucional da actividade do Governo em matéria de Sociedade da informação, inovação e governo electrónico".




A Resolução indica que será criada a unidade de Missão Inovação e Conhecimento, que terá uma função executiva e visa o apoio ao desenvolvimento da política governamental nas matérias relacionadas com a Sociedade da Informação e eGovernment, definindo as áreas de actuação.




Foi ainda criada a Comissão Interministerial Inovação e Conhecimento que deverá "acompanhar e articular as políticas nas áreas da inovação, sociedade da informação e governo electrónico". Esta Comissão substitui duas comissões interministeriais existentes, uma para a inovação e outra para a Sociedade da Informação.



No comunicado é referido que o novo "enquadramento institucional" não implica aumento de encargos ou reforço de recursos humanos e tem como "pressuposto uma racionalização de recursos".




Recorde-se que o actual Governo separou as áreas da Ciência e da Tecnologia da Sociedade da Informação. Estas estavam anteriormente reunidas sob a direcção do Ministério da Ciência e da Tecnologia que coordenava a Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação, assim como as políticas e iniciativas nesta área.



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