Governo electrónico transita para a Presidência do Conselho de Ministros

19 jul 2006 15:45

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Entra em funcionamento no próximo ano a Agência para a Modernização da Administração Pública, uma estrutura que passará a coordenar as iniciativas públicas no âmbito do Governo Electrónico, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros.

O Governo Electrónico vai mesmo sair da tutela da UMIC. Os projectos nesta área passarão a ser geridos pela Agência para a Modernização da Administração Pública, uma estrutura que irá funcionar na dependência da Presidência do Conselho de Ministros e que deverá entrar em funcionamento no próximo ano, adiantou ao TeK Luís Magalhães, presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento.

A medida, prevista no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Pública do Estado (PRACE), é suportada na nova orgânica da PCM, aprovada em conselho de ministros recentemente.

Luís Magalhães explicou ainda que entre os vários processos de concursos públicos em preparação para actualizar os acordos-quadro do Estado, quatro estão já em fase adiantada. O lançamento destes concursos pressupõe um realinhamento dos fornecedores habilitados para vender ao Estado em determinadas categorias macro de bens ou serviços.

Conforme o TeK já tinha noticiado, estão a ser preparados concursos públicos para as nove categorias em que já hoje existem acordos-quadro, num processo que deverá estar concluído até Outubro, e para seis novas categorias. Estes acordos-quadro, da responsabilidade da Direcção Geral do Património, permitem a realização de compras por ajuste directo a partir de um catálogo pré-definido de fornecedores.

O responsável confirmou ainda que a segunda vaga de pilotos de compras públicas electrónicas está a avançar e acrescenta que já decorreram algumas negociações electrónicas, o que pressupõe a contratação prévia de plataformas electrónicas e a conclusão de todo o processo de alinhamento de necessidades nos organismos envolvidos dentro de cada estrutura ministerial.

Por enquanto, os processos de negociação electrónica restringem-se aos bens que integram uma panóplia de produtos mais simples como o papel, os consumíveis de informática, economato, etc.

Os sete ministérios (mais a presidência do conselho de ministros) que integraram uma primeira vaga de pilotos estão em fase de criação das suas unidades ministeriais e generalização das compras públicas à totalidade dos seus organismos.

Estão já criadas seis unidades ministeriais e ligados às plataformas electrónicas 80 por cento dos organismos existentes nos ministérios em fase de generalização das compras electrónicas, uma área independente das restantes iniciativas de Governo Electrónico.