Foi hoje constituída a primeira Empresa On-Line, num processo realizado totalmente por via electrónica e que materializa o primeiro serviço da iniciativa Empresa na Hora. O serviço está desde já disponível a todos os cidadãos mas exige a utilização de um certificado digital, a que poucos indivíduos têm para já acesso, ou o recurso ao um advogado.

O primeiro-ministro José Sócrates voltou a considerar este um passo histórico para a simplificação da relação das empresas com o Estado e na redução de custos da administração das empresas, numa Administração Pública que se quer mais amiga da iniciativa e para um ambiente económico mais favorável ao empreendendorismo. "Este é um caminho da maior importância para a economia e para a modernização da Administração Pública e por isso faço questão de vir a estas apresentações para sublinhar a sua importância política e económica", disse o primeiro-ministro durante a apresentação da Empresa On-Line.

O Portal da Empresa é a porta de entrada da Empresa On-Line mas também de outros serviços que serão lançados no âmbito da iniciativa Empresa na Hora. O novo portal autonomiza a área das empresas que anteriormente estava integrada no Portal do Cidadão, respondendo a necessidades específicas deste sector e agregando toda a informação e serviços nesta área, explicou Anabela Pedroso, coordenadora da área de e-Government da Agência para a Sociedade do Conhecimento.

Todos os passos necessários para a constituição de uma empresa podem agora ser realizados via Internet desde que o cidadão tenha um certificado digital ou então recorrendo a um advogado, solicitador ou notário que já possua este certificado. É necessário porém que o nome da empresa seja escolhido de entre uma lista pré-aprovada e a escolha de um pacto social igualmente pré-aprovado.

O processo agora iniciado poderá ainda ser melhorado com a disseminação da utilização de certificados digitais junto dos cidadãos, o que acontecerá com o lançamento do Cartão do Cidadão, e com a possibilidade de enviar por Internet um pacto social elaborado pelas partes, o que acontecerá a partir de Outubro.

As empresas criadas online gozam de um tempo mais curto de verificação de admissibilidade, embora não tenha sido revelado se será tão curto como o já obtido na Empresa na Hora, e de custos mais baixos no processo, que são de apenas 360 euros (o mesmo custo aplicado na criação da Empresa na Hora) se o pacto já estiver pré-aprovado. As empresas cuja actividade se centre na informática, investigação e desenvolvimento têm ainda direito a uma redução de 60 euros no custo.

Depois de completado o procedimento online os sócios são avisados da constituição da sociedade e do seu número fiscal por email e SMS, sendo depois enviada por correio uma certidão do registo da sociedade e o cartão de pessoa colectiva.

Assinaturas electrónicas ainda são poucas



A disseminação de certificados digitais é essencial para que o processo possa ser generalizado mais rapidamente, mas para já os Advogados são a única classe profissional que possui certificados, emitidos pela Ordem dos Advogados. A Ordem dos Notários está a desenvolver um processo de emissão de certificados para os notários, assim como os Solicitadores, cuja Câmara está já a distribuir os cartões.

Enquanto o Cartão do Cidadão não começar a ser emitido os cidadão terão pouca possibilidades de criar uma Empresa On-Line sem o recurso a advogados, notários ou solicitadores, apesar do Ministério da Justiça pretender que a partir de agora as empresas que actuam no mercado passem a disponibilizar assinaturas electrónica.

O processo não é, porém, ainda muito claro já que a Autoridade Nacional de Segurança, que deverá certificar as entidades credenciadoras, ainda não está a emitir essas certificações.

Notícias Relacionadas:

2005-10-06 - Governo cria nova Autoridade para certificação electrónica

2005-07-14 - Empresas tecnológicas beneficiadas no novo regime de constituição de sociedades

Não perca as principais novidades do mundo da tecnologia!

Subscreva a newsletter do SAPO Tek.

As novidades de todos os gadgets, jogos e aplicações!

Ative as notificações do SAPO Tek.

Newton, se pudesse, seguiria.

Siga o SAPO Tek nas redes sociais. Use a #SAPOtek nas suas publicações.