Governo holandês recua no apoio à directiva europeia para a patenteabilidade de software

2 jul 2004 16:58

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Abrindo um precedente, o Parlamento holandês exigiu a dois responsáveis governamentais que retirem o voto de apoio dado à directiva europeia para patenteabilidade do software, numa decisão que pode inverter o processo da sua adopção.

Numa decisão inédita, o Parlamento holandês ordenou aos detentores das pastas do ministério da economia que retirem o seu apoio ao texto do Conselho Europeu de Ministros para a criação de uma directiva destinada à patenteabilidade geral do software, abrindo um precedente que poderá contribuir para que outros Estados reconsiderarem posições.

O Parlamento considerou que o Ministro Brinkhorst mentiu quando, anteriormente à reunião de Conselho Europeu de Ministros, descreveu a proposta do Conselho votada ao órgão legislativo holandês como sendo um compromisso com o Parlamento Europeu, o que não acontecia.

A proposta de uma directiva para a patenteabilidade das invenções de software, acordada na reunião europeia de Conselho de Ministros que decorreu a 17 e 18 de Maio último, contornou as alterações que haviam sido introduzidas pelo Parlamento Europeu em Setembro do ano passado e que limitavam o alcance da norma (ver Notícias Relacionadas).

"A versão do Parlamento Europeu definiu que as patentes só seriam válidas para invenções industriais (por exemplo, máquinas de lavar roupa) e não seriam possível para software puro. Todas estas adaptações foram removidas na controversa versão do Conselho de Ministros", acusa João Miguel Neves, da Associação de Software Livre (ANSOL).

Numa decisão histórica, o Parlamento holandês quer agora que o Ministro Brinkhorst e o seu Secretário de Estado van Gennip retirem o voto de apoio da Holanda no Conselho Europeu e que o convertam numa abstenção, uma medida possível porque de momento existe apenas um "acordo político". A adopção formal só decorre quando o texto for traduzido nas 20 línguas oficiais europeias e depois de submetido ao Parlamento Europeu para uma segunda leitura.

O procedimento inédito do Parlamento holandês, que deste modo acabou também por se mostrar apreensivo com os excessos que poderão advir da actual proposta para a patenteabilidade de software, volta a dar esperança às diferentes associações de defesa do open source que acusam o Conselho Europeu de querer aprovar a directiva "na secretária", contornando as tentativas de alteração por parte do Parlamento Europeu.

Neste momento, bastaria que um país, com uma representatividade de voto no Conselho Europeu idêntica à de Portugal (cinco votos), se afastasse da posição do "acordo político" para que a discussão sobre a patenteabilidade do software fosse reaberta, o que segundo João Miguel Neves, pode vir a acontecer. "A situação actual é encarada com optimismo. Pelas informações que têm circulado, há dois ou três países interessados em rever as suas posições", referiu ao TeK.

Para o responsável, Portugal pode muito bem ser esse país. "Tendo em conta esta mudança, temos esperança que o INPI [Instituto Nacional para a Propriedade Industrial] aproveite o momento como uma oportunidade para tentar proteger o pouco mercado informático existente em Portugal".

A posição comum para a directiva de patenteabilidade de software adoptada em Conselho no passado mês de Maio, havia registado o voto contra de Espanha e as abstenções das delegações da Áustria, Itália e Bélgica.