As medidas que foram tomadas nos últimos meses conseguiram regularizar os pedidos de Cartão de Cidadão, mas a entrega continuava com grande atraso, gerando muitas queixas de cidadãos. O Governo vai avançar com duas medidas para descongestionar os serviços, aproveitando a rede dos Espaços Cidadão e fazendo entregas em casa.

Francisca van Dunem, ministra da Justiça, explicou em conferência de imprensa que há neste momento 350 mil Cartões de Cidadão para entregar, 100 mil dos quais já têm recolha agendada, uma situação que resultou das contingências provocadas pela COVID-19 que limitou o atendimento em cerca de 50%.

Os processos de pedido de Cartão de Cidadão foram normalizados nos últimos meses, com novas formas de renovação online e por SMS, e Francisca Van Dunem diz que foram feitas mais de 160 mil renovações por SMS, e 118 mil online, mas que também presencialmente foram feitas 54 mil renovações nos postos do IRN. Mas isto provocou uma acumulação de cartões que não foram levantados, um número que ultrapassa os 350 mil, embora mais de 100 mil já tenham recolha agendada.

Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça, sublinha que o número parece elevado mas que tem de ser contextualizado com o facto de todos os meses existirem 120 mil cartões para entregar, pelo que este volume "corresponde a dois meses e meio de aglutinação de cartões pendentes".

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O objetivo agora é fazer a entrega dos cartões pendentes até final do ano, e por isso na conferência de imprensa conjunta entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Modernização Administrativa foram anunciadas duas novas medidas que pretendem que ajudem a descongestionar a situação. Uma delas é a entrega do Cartão do Cidadão em casa, através dos CTT, mas foi também introduzido o levantamento do documento nos Espaços Cidadão, onde já está a funcionar em alguns locais desde 16 de setembro.

Anabela Pedroso sublinha que esta é uma medida que foi pensada com toda a segurança, e com comodidade para o Cidadão. Está já planeada a expedição de 1oo mil cartões que estão nas Conservatórias, regularizando as pendências até 30 de novembro e libertando as agendas das Lojas de Cidadão, melhorando assim a capacidade de agendamento.

Está já a avançar também a entrega dos documentos nos Espaço Cidadão, 38 dos quais já começaram a funcionar a 16 de setembro nas "zonas de maior pressão", 22 no Porto e 16 em Lisboa. Até agora nestes espaços só se podia fazer o pedido do Cartão de Cidadão mas não a recolha, e o objetivo é que progressivamente toda a rede passa a fazer também este processo.

Entrega do Cartão sem custos e "via verde" para ativar a assinatura eletrónica

Questionada pelos jornalistas, Alexandra Leitão. Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública admite que estas medidas são conjunturais e provisórias, mas que poderão ser reavaliadas num momento posterior, uma ideia que foi reforçada também pela Ministra da Justiça.

A entrega através dos CTT resulta de uma parceria com os correios e começa inicialmente em Oeiras, onde existia uma grande acumulação de documentos para entrega, mas Anabela Pedroso sublinha que a partir da próxima semana será alargada a todo o país, avançando por vagas. Fica também claro que a opção da entrega em casa não tem custos para o cidadão, que vai receber um SMS com a indicação de que a entrega é feita pelos CTT e que tem 48 horas para recusar essa possibilidade.

A secretária de Estado da Justiça detalhou também a forma como foi pensado o fluxo do processo, e da segurança, que requer uma autenticação do cidadão no momento da entrega, usando um documento de identificação.

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Em relação à ativação do Cartão de Cidadão, a secretária de Estado Anabela Pedroso refere que o documento entregue em casa fica ativo nas 24 horas depois, permitindo a autenticação em serviços digitais, mas a componente da assinatura eletrónica não fica a funcionar. Por isso vão ser criados espaços especiais onde os cidadãos vão poder ativar esta componente, numa espécie de "via verde" para poderem depois utilizar esta funcionalidade do Cartão de Cidadão.

Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informação durante a conferência de imprensa. Última atualização 12h23

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