Há mais de seis anos que a Comissão Europeia investiga as alegadas práticas anti-concorrenciais da Intel. A uma longa investigação, seguiu-se em Julho do ano passado uma declaração de objecções, onde foram listadas as infracções à legislação da concorrência que decorrem das práticas de mercado da fabricante americana de chips. No início deste ano a CE emitiu mais uma declaração de objecções. À Intel cabe defender-se e é o que a empresa tem vindo a fazer, mas agora, parece ter mudado de estratégia.




O Jornal Oficial da União Europeia dá conta de uma acção interposta pela fabricante, onde acusa da CE de estar a ultrapassar a legalidade nos procedimentos usados no caso. A CE é acusada de discriminação e de dificultar a defesa da fabricante. A Intel reclama o acesso a um conjunto de documentos onde alegadamente se provam as práticas anti-concorrenciais e diz que não pode continuar a sua defesa sem conhecer e poder contestar o conteúdo desses documentos.




Sem alterações na forma de agir da CE, a fabricante diz que até agora não há provas documentadas contra si e por isso pede a anulação das decisões tomadas. Pede ainda para ser indemnizada por todos os gastos que teve a defender-se.




Para que o processo continue a empresa exige acesso aos documentos comprometedores e uma extensão do prazo de resposta para 30 dias, depois de conhecido o conteúdos dos desses documentos.




A Comissão Europeia acusa a Intel de oferecer descontos aos principais distribuidores europeus para estes preferirem os seus produtos. Diz ainda que a empresa pagou a um fabricante de PCs para que este atrasasse as campanhas de marketing de um modelo com processador AMD e que usa o mesmo procedimento para garantir a preferência pelos seus produtos, face aos da concorrência.