
“Através do Android e da sua loja de aplicações Google Play, a Google tem uma posição dominante que lhe permite controlar o alcance que os developers de apps têm nos utilizadores finais”, referiu o regulador da concorrência ICA em comunicado, justificando a multa de 100 milhões de euros aplicada à Alphabet, a dona da Google. A reguladora afirma que cerca de três quartos dos smartphones em Itália são Android.
Na investigação das autoridades, a Google não permitiu que a Enel X Italia desenvolvesse uma versão da aplicação JuicePass que fosse compatível com Android Auto. A app em questão oferece diversos serviços relacionados com o carregamento dos veículos elétricos, tais como encontrar estações de abastecimento próximos, à gestão do carregamento e reserva de um lugar.
“Ao recusar a interoperabilidade da Enel X Italia, a Google limitou de forma injusta a possibilidade de os utilizadores optarem pela app quando conduzem e pretendem recarregar o veículo”. A autoridade diz que a Google consequentemente favoreceu a sua aplicação Google Maps, que corre no Android Auto e tem as mesmas funcionalidades que a rival JuicePass. E essa recusa já dura há mais de dois anos, e ao continuar está a impedir a Enel X Italia de obter uma base de dados sólida a tempo de acompanhar o crescimento das vendas de automóveis elétricos no país.
A ICA diz ainda que a app JuicePass não pode ser incluída na lista de aplicações dos utilizadores, o que limita a escolha do consumidor, além de ser um obstáculo ao progresso tecnológico. A autoridade aponta ainda como a conduta da Google pode influenciar o desenvolvimento da mobilidade elétrica na sua fase crucial de lançamento, sobretudo ao nível das infraestruturas da rede de recarregamento dos carros elétricos.
Para além da multa, a autoridade antitrust obriga a Google a parar com o abuso da sua posição dominante e incluir a Enel X Italia, assim como outros developers de aplicações, a terem acesso às ferramentas de desenvolvimento que possam incluir a interoperabilidade com o Android Auto. Vai ainda monitorizar essa implementação correta e efetiva através de uma especialista independente com a qual a Google terá de cooperar e fornecer as informações solicitadas.
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