A juíza Collen Kollar-Kotelly afirmou à Microsoft na sexta-feira, dia 15, que terá que divulgar partes do código fonte do seu sistema operativo Windows, incluindo as versões mais recentes XP e XP Embedded, aos nove Estados norte-americanos que não assinaram o acordo entre a gigante de software e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.



Segundo a agência Reuters, esta ordem foi proferida durante um encontro entre ambas as partes e alarga potencialmente a quantidade de código informático disponível aos Estados. Durante as fases de averiguação de responsabilidades e de negociação do processo, os Estados tiveram acesso a algum desse código, mas a versão mais recente do Windows ficou de fora.



Os nove procuradores-gerais dos Estados tinham concordado que precisavam de ver o código fonte do Windows de forma a avaliar da veracidade das afirmações da Microsoft, em que a empresa referia que não poderia oferecer uma versão mais simples da sua plataforma para PCs que não incluísse funcionalidades como o browser Internet Explorer.



A Microsoft tentou argumentar que o pedido dos Estados pelo código, efectuado na quinta-feira, dia 14, vinha já demasiado tarde tendo em conta que o início das novas audiências está marcado para o próximo mês. Estas audiências vão servir para determinar se se deve aplicar sanções adicionais à empresa de Bill Gates por violar as leis antitrust - de protecção da concorrência - dos Estados Unidos.



Em Junho, um tribunal de apelo concordou com um sentença de uma instância judicial hierarquicamente inferior que concluía que a Microsoft tinha mantido ilegalmente um monopólio no mercados dos sistemas operativos para computadores pessoais, mas rejeitou a divisão da companhia em duas para impedir violações futuras. Entre as tácticas ilegais citadas pelo tribunal, apontava-se a junção do código fonte do Windows com outros programas.



O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e outros nove Estados envolvidos neste caso concordaram em assinar um acordo com a Microsoft, segundo o qual os fabricantes de computadores teriam mais liberdade para incluir software concorrente nas suas máquinas. Em contrapartida, os Estados que não assinaram este documento legal apresentaram mais exigências, que passavam pela divulgação em detalhe do código do Windows às empresas concorrentes e por assegurar que a suite Microsoft Office funcione noutros sistemas operativos.



O acordo proposto e as sugestões para aplicar sanções mais fortes vão ser avaliados em separado por Koller-Kotelly, mas quase na mesma altura. Assim, a juíza marcou para dia 6 de Março o início das audiências para determinar se o acordo é do interesse público. As audiências sobre as propostas rivais dos Estados que não assinaram esse acordo têm o seu início previsto para 11 de Março.



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