A Microsoft enviou ontem ao Tribunal Federal norte-americano de Maryland, uma proposta que poderá contribuir para solucionar os seus problemas legais. O documento constitui um acordo para os mais de 100 processos colectivos de antitrust accionados por entidades privadas que afirmaram que a gigante de software cobrava demais pelos seus produtos.



No caso de ser aprovado pelo tribunal, a Microsoft compromete-se a doar mil milhões de dólares (1,13 mil milhões de euros ou 227 milhões de contos) em dinheiro, formação, suporte, software e hardware a 12.500 das escolas norte-americanas situadas em bairros com o menor nível de rendimentos, representando uma população estudantil de sete milhões de estudantes e mais de 400 mil professores que trabalham nestes estabelecimentos de ensino.



Para Steve Ballmer, director executivo da companhia, este programa com a duração de cinco anos tem a vantagem de terminar com um litígio legal custoso e prolongado e, simultaneamente, de fazer com que a info-exclusão nos Estados Unidos diminua. Mas o acordo enfrenta resistência por parte de alguns advogados na Califórnia que afirmam representar 13 milhões de utilizadores de PCs expoliados que residem no seu Estado.



O acordo proposto vem no seguimento da aprovação - há poucas semanas - pelo Departamento de Justiça e metade dos 18 estados norte-americanos que processaram a Microsoft para resolver o caso federal de antitrust. Ballmer afirmou, por isso, que acreditava que através desta proposta, os restantes procuradores-gerais estaduais podem também acabar por assinar o acordo.



Segundo o plano estabelecido no documento legal apresentado, a Microsoft vai ajudar a criar uma fundação nacional que irá doar subsídios a escolas para adquirirem computadores e software. A empresa vai, para tal, ceder 150 milhões de dólares (170 milhões de euros ou 34 milhões de contos) em dinheiro, comprometendo-se ainda a disponibilizar mais 100 milhões de dólares (113,2 milhões de euros ou 22,7 milhões de contos), se outras empresas efectuarem doações no mesmo valor.



A gigante de software terá ainda que gastar 160 milhões de dólares (181,2 milhões de euros ou 36,3 milhões de contos) para um fundo de suporte técnico controlado pela fundação e de forma a ajudar as escolas a utilizarem hardware e software informático, para além de 90 milhões de dólares (101,2 milhões de euros ou 20,4 milhões de contos) destinados à formação de professores e administradores.



A companhia terá também que estabelecer um plano de renovação de computadores, com vista a disponibilizar anualmente e durante cinco anos 200 mil computadores Mac e PCs. Mediante pedido, a Microsoft pretende também doar software às escolas mais pobres. Pelos cálculos da empresa, que se baseia nos seus preços normais para as escolas, o valor total dos programas poderá ultrapassar os 500 milhões de dólares (566,1 milhões de euros ou 114 milhões de contos).



Uma vez que os subsídios poderão ser utilizados para adquirir computadores Mac e software de empresas concorrentes, a Microsoft defende que o acordo não visa conceder à empresa uma vantagem ainda maior do que a que já possui no mercado. Mas a Microsoft produz vários progeamas que correm em Mac, incluindo o Office e grande parte do seu software Magic School Bus.



No caso de o tribunal aprovar o acordo, a companhia irá registar despesas no valor de 550 milhões dólares (622,7 milhões de euros ou 124,8 milhões de contos) - antes dos impostos - neste trimestre fiscal. As escolas elegíveis para o apoio derivado deste acordo serão aquelas em que 70 por cento dos estudantes estão habilitados para os programas federais de refeições gratuitas, que abrangem 14 por cento dos estudantes das escolas públicas dos Estados Unidos.


Notícias Relacionadas:

2001-11-07 - Nove Estados norte-americanos prosseguem processo contra Microsoft

2001-11-06 - Maioria dos Estados norte-americanos disposta a resolver caso Microsoft

2001-11-05 - Estados satisfeitos com o acordo entre a Microsoft e o DOJ

2001-11-02 - Caso Microsoft com resolução à vista