Microsoft faz progressos e melhora condições de acesso aos códigos do Windows

25 jul 2003 12:08

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Entram no mercado, a partir da próxima semana, novos preços para o licenciamento de produtos e serviços da Microsoft. A alteração foi considerada positiva pela juíza que coordenou o processo de anti-trust e pode ser importante para os concorrentes.

A Juíza Colleen Kollar-Kotelly, que coordenou o mega processo de anti-trust contra a Microsoft, admite que a empresa de Bill Gates tem feito progressos, facilitando o acesso e reduzindo os preços de licenciamento de software e protocolos do sistema operativo Windows junto dos seus concorentes. Na sentença aprovada pela juíza, há cerca de um ano atrás, a Microsoft assumia o compromisso de licenciar códigos e protocolos em termos razoáveis e não discriminatórios, junto dos seus concorrentes.

Desde então poucas foram as empresas de software que aceitaram as condições da empresa de Bill Gates, enquanto os principais concorrentes se continuam a queixar-se dos preços exigidos pela Microsoft, noticiou a C|net. As audições que têm decorrido desde a leitura da sentença, e que se manterão com o objectivo de acompanhar de perto a política comercial da empresa, têm também servido para traduzir em números a boa vontade da Microsoft.

A ultima audição com a empresa norte-americana, para acompanhamento das medidas decretadas há cerca de um ano atrás realizou-se ontem e, segundo a juíza, foram atendidas muitas das suas preocupações relativamente ao preço, facilidade de licenciamento dos códigos e acesso aos protocolos.

A juíza adiantou ainda que as audições à Microsoft passarão a ser feitas com maior regularidade com o objectivo de garantir um melhor acompanhamento das políticas comerciais da empresa. Quando existirem dados novos as audições terão lugar a cada três meses. Em períodos sem grandes novidades deverão ocorrer de seis em seis meses.

Os novos acordos definem que as empresas concorrentes da Microsoft paguem entre 1 e 5% das suas receitas anuais pelos royalties dos produtos e serviços Microsoft. Para ter acesso aos protocolos Microsoft, a verba a disponibilizar também foi reduzida, passando de 100 mil dólares para 50 mil dólares. Estas alterações chegam ao mercado na próxima semana.

Entretanto a empresa de Bill Gates está a braços com mais um processo, desta vez na Califórnia. A acção foi levantada pela sociedade de advogados Townsend and Townsend and Crew e refere-se a vales de descontos incluídos em todos os produtos da Microsoft vendidos entre 18 de Fevereiro de 1995 e 15 de Dezembro de 2001. Segundo a sociedade de advogados, que se apoia num caso semelhante julgado há alguns anos atrás na Califórnia, os vales que variavam entre os 5 e os 29 dólares permitiam aos clientes adquirir software ou hardware de qualquer marca. Este desconto era oferecido a cada cliente na compra de uma das versões do Windows a preço mais caro que o normal, violando assim as leias da concorrência daquele Estado.

A Microsoft enfrenta um pedido de indemnização 1,1 mil milhões de dólares, valor que terá arrecadado indevidamente em receitas de software, durante o período. Dentro de dois meses todos os cidadãos ou empresas residentes na Califórnia poderão apresentar queixa contra a empresa de Bill Gates. Caso o dinheiro não seja reclamado pelos lesados, dois terços será entregue a escolas públicas da Califórnia, uma parte em software da Microsoft e o restante em dinheiro.