A versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para Portugal foi apresentada à Comissão Europeia a 15 de outubro e antes da submissão final o Governo decidiu fazer uma consulta pública que termina hoje, abrindo o documento à discussão entre 15 de fevereiro a 1 de março. Em paralelo estão a ser promovidos mais de uma dezena de seminários digitais, alguns dos quais já decorreram e outros que estão agendados para os próximos dias.
Hoje foi a vez do debate sobre Transição Digital que, à semelhança dos outros, incluiu uma apresentação sobre os objetivos nesta área, com comentários de intervenientes de vários sectores em quatro pilares específicos.
Pedro Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, fez a apresentação geral do Plano e detalhou o que está previsto na área da Transição Digital, que vai receber 18% do financiamento da chamada "bazuca" de financiamento, ou da "vitamina", como o primeiro ministro António Costa tem apelidado o conjunto de financiamento europeu.
O Plano integra-se noutras formas de financiamento como o PT2020 ou o Quadro financeiro plurianual e tem três pilares: resiliência, transição climática e transição digital, prevendo um volume financeiro total de 16,643 mil milhões de euros, dos quais 13,944 mil milhões em forma de subvenções e 2,699 mil milhões num modelo de empréstimo.
"Este financiamento não responde a todas as nossas necessidades", sublinhou o Ministro da Economia durante a apresentação, explicando que há outras fontes de financiamento para áreas específicas, mas que o PRR aborda especificamente 19 componentes. Pedro Siza Vieira realçou também que a aplicação do financiamento da UE no PRR obedece a regras bem definidas pelo regulamento europeu, quer nas 3 áreas de aplicação quer na obrigatoriedade de cumprir as recomendações específicas para o país nos anos de 2019 e 2020, que definem a canalização do investimento para vetores bem delimitados.
Em cada uma das áreas vários intervenientes das empresas e da academia deixaram os seus comentários, apontando aquilo que consideram as mais valias e fragilidades do plano, mas referindo também aquilo que identificam como necessidades. Pedro Afonso, da Axians sublinhou a necessidade de mais recursos qualificados e Pedro D'orey, da Dott, lembrou que é preciso responder às necessidades de apoio às empresas para além da loja online, sugerindo a criação de plataformas de consultadoria e desenvolvimento da logística e das ligações a marketplaces.
Ligação estreita ao Plano para a Transição Digital
Antes de se antecipar o impacto da crise de saúde pública causada pela situação de pandemia da COVID-19 o Governo já tinha apresentado um Plano para a Transição Digital, onde se definiam uma série de metas para a digitalização da economia e da Administração Pública e a qualificação dos cidadãos. E esta é a base do PRR, como explicaram o ministro Pedro Siza Vieira e o secretário de Estado André de Aragão Azevedo.
Mas o PRR vai ser aplicado a áreas muito específicas nos vários eixos do Plano para a Transição Digital, como a Educação digital com 559 milhões de euros, a empresa 4.0 com 650 milhões de euros, a qualidade e sustentabilidade das finanças públicas com 406 milhões de euros, a justiça económica e ambiente de negócios, com 267 milhões e a Administração Pública - Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança que recebe a maior fatia, com 812 milhões de euros.
No documento pode ler-se que foram consideradas estas 5 componentes que pretendem responder à necessidade de "estruturas digitais eficazes para assegurar a desmaterialização de aprendizagens, transações e processos e possibilitar o trabalho remoto assegurando, de forma inclusiva e com ganhos estruturais e de eficiência relevantes, a transformação que já estava em curso neste domínio".
"A aposta, focada na escola, nas empresas e na administração pública, pretende contribuir decisivamente para um país mais competitivo e com menos custos de contexto, estando em linha com as orientações da Comissão na Comunicação sobre a Construção do Futuro Digital da Europa e do Pacto Ecológico Europeu", refere-se.
Estão alocados 18% do montante do PRR com 8 ações de reforma e 17 investimentos. O documento detalha os resultados que se pretendem atingir:
▪ Aquisição de 260.000 computadores de uso individual (alunos e professores);
▪ Formar 800.000 formandos em competências digitais com planos de formação individual e acessos a formação online;
▪ Promover a transição digital das empresas, requalificando 36.000 trabalhadores, apoiando 30.000 PME;
▪ Promover a digitalização da administração pública, reforçando a interoperabilidade e facilitando o acesso aos serviços públicos, de forma particular à Saúde, Segurança Social, às finanças e à justiça, diminuindo de forma significativa os custos de contexto aos cidadão e empresas;
▪ Reforçar a qualificação e rejuvenescimento do quadro de recursos humanos da administração pública;
▪ Promover o desenvolvimento de sistemas avançados de informação, integrando inteligência artificial e a utilização de formas de computação avançada em instalação e Portugal, estimulando a sua utilização pela administração pública e as empresas.
A versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pode ser consultada online
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