A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) elaborou um plano de ação com 15 recomendações por forma a criar um sistema onde as grandes multinacionais ficam com menos hipóteses de explorar as diferenças fiscais que existem entre os países. Gerar grandes receitas e pagar poucos impostos pode ser um cenário com um fim anunciado.

O secretário-geral da organização, Angel Gurría, justifica o plano de ação ao dizer que as atuais leis fiscais têm mais de meio século de existência e apesar de parecer que ajudam a evitar uma dupla tributação dos bens, estão na realidade a criar um sistema onde quase não existe tributação.

A ação mais forte que a OCDE gostava de ver implementada pelos países membro da organização é o pagamento dos serviços à taxa das nações onde são comercializados e não dos países onde estão sediados.

A Google tem uma sede na Irlanda e a Amazon uma no Luxemburgo que lhes permite poupar milhões de dólares por ano, por os impostos nesses países serem mais baixos. Estes países usam este tipo de facilitismo fiscal como uma forma de atrair empresas para as economias nacionais.

A OCDE reclama ainda por mais transparência e pede que as subsidiárias "fantasmas", que estão sediadas nos paraísos fiscais apenas para que menos impostos sejam pagos, sejam eliminadas.

Segundo vários meios de comunicação, o plano vai ser discutido em Moscovo pelo ministros das Finanças do G20 e é a primeira grande ação coordenada que quer estancar a evasão ética-fiscal das grandes empresas, entre as quais estão muitas tecnológicas.

Recentemente a Apple foi ouvida no Senado norte-americano para justificar porque paga tão poucos impostos nos EUA em comparação com os valores que fatura, sobretudo além fronteiras.

Mas um ponto tem sido referido mais do que uma vez: apesar de as tecnológicas usarem estratégias para pagar menos impostos nos países de origem e nos países onde fazem negócio, não estão a fazer nenhuma ilegalidade.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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