O Sector Empresarial do Estado deve reduzir os custos com comunicações não operacionais em 50% no próximo ano comparativamente aos anos de 2009 e 2010, define o Orçamento de Estado para 2013. O documento é extenso no que se refere a medidas de racionalização.




Nas que se relaciona com as TIC, o Governo planeia continuar no próximo ano a “avançar com o Plano de Racionalização e Redução de Custos com as TIC na Administração Pública, com o acompanhamento do Grupo de Projeto para a Racionalização das Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC)”.



Prevê igualmente continuar a agir ao nível da centralização de compras através da “definição e desenvolvimento de iniciativas com vista ao aumento da eficiência e eficácia do sistema” nacional de compras públicas.



O documento divulgado ontem à tarde não contém medidas que visem diretamente o desenvolvimento das condições de acesso a tecnologia e serviços de telecomunicações, no âmbito de desenvolvimento da Sociedade da Informação. O Governo garante apenas que “irá continuar a criação de condições que permitam melhorar o funcionamento dos mercados, designadamente aumentando a concorrência”.




No mesmo texto defende que isso implica “uma regulação mais reforçada e eficaz que beneficie os consumidores”, acrescentando ainda que “em particular, o Governo pretende fomentar a utilização das redes de banda larga”.



No que se refere à área da ciência e ensino superior o Orçamento de Estado para 2013 prevê uma verba de 2.134 milhões de euros, valor que representa um aumento de 5% face ao ano em curso, explica o Governo que explica o aumento com uma maior dotação de verbas para serviços e fundos autónomos.




No que se refere à ciência, as verbas previstas em orçamento terão como objetivo melhorar a qualidade e sustentabilidade do SCTN, através de medidas como a formação a alto nível de recursos humanos, da tranferência de conhecimento cientifico para o tecido empresarial ou da execução do Global Acceleration Innovation Network (GAIN), uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Economia e Emprego e da Educação e Ciência “que cria uma nova organização nacional orientada para a ligação entre as instituições de ensino superior, centros de investigação e a indústria”, explica o Governo.




Além desta medidas está prevista a abertura de vários concursos para o recrutamento de investigadores doutorados, para bolsas de doutoramento e pós-doutoramento ou para Programas de Doutoramento conjuntos entre instituições, por exemplo.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico